Uma Instrução Normativa (IN) instituída na semana passada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estabelece novas normas para o trânsito de suínos, produtos e material genético originários do animal com destino ao Paraná e mais 14 estados brasileiros, incluindo São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, entre outros (veja o quadro). A IN 27 faz parte de um conjunto de ações de prevenção à Peste Suína Clássica (PSC), que ainda traz muito prejuízo à cadeia produtiva e dificulta as exportações.
De acordo com o Departamento de Saúde Animal (DSA) do Mapa, não é mais permitida a entrada de carnes frescas com ou sem osso, de linguiças frescais, de produtos enformados (hambúrguer, almôndega e outros), de produtos de curta ou média cura (salame, copa e outros) e de miúdos in natura e salgados (língua, fígado, rins, coração, pulmão, pés e outros) e gorduras para essas regiões citadas vindas de outros estados.
Para outros produtos e subprodutos, a IN 27 relata que só será possível a entrada “se acompanhados de documento de Certificado de Inspeção Sanitária modelo “E” (CIS-E), Documento de Transporte de Resíduos Animais, Guia de Trânsito de Produtos (GT) ou eventual documento que venham a substituí-los”. As normas não são válidas quando os animais e produtos são originários do Rio Grande do Sul ou Santa Catarina, já considerados áreas livres de PSC.
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O gerente de trânsito animal agropecuário da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Marcos Kanashiro, salienta a IN 27 é uma estratégia do Mapa em apresentar uma proposta à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) em que torna tais estados livres de PSC perante a entidade, facilitando o comércio internacional. “Para que o objetivo seja atingido, com esse reconhecimento, foram criadas essas novas regras”, explica o gerente.
Já para o diretor técnico da Associação Paranaense de Suinocultores (APS), Sérgio Kirch, a instrução trará um avanço no controle de sanidade, favorecendo toda a cadeia produtiva. “Documentar as movimentações e transporte de produtos entre esses estados é muito importante. Encaminha-se para o que todos nós almejamos: um reconhecimento como área livre de PSC, como os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul e, assim, destravando exportações”.
Para que a IN funcione de forma eficiente, Kirch acredita que será necessário uma melhor fiscalização nas fronteiras. “Sabe-se que o Estado está deficiente de técnicos para essa função. É preciso um aporte nesse sentido, pois as fronteiras do Paraná são muito vulneráveis. Tudo isso funcionará se todos os setores envolvidos – Estado, agroindústrias, entidades de classe, técnicos e produtores de suínos – se empenharem em conjunto para que realmente dê credibilidade aos dados obtidos com os controles de trânsito”, explica o diretor.
Números positivos
Os números de produção e exportação de carne suína no Estado estão bem positivos neste ano. De acordo com o levantamento do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Agricultura (Seab), entre janeiro e julho, foram produzidas 332 mil toneladas, alta de 11,8% frente ao ano passado. Já as exportações, de janeiro a agosto, subiram 40%, com 38,1 mil toneladas.
O técnico do Deral, Edmar Gervásio, explica que a alta das vendas no exterior é justificada pelo retorno de compras pela Rússia, que em 2015 já adquiriu 6,8 mil toneladas do produto até agora. “Acredito que se o Estado se tornar área livre de PSC, o impacto será mais a longo prazo. Hoje, temos que atender o mercado interno e os países que já atendemos. Para aumentar isso, será necessário um incremento da cadeia produtiva. Até o final do ano, a expectativa é fecharmos a produção com alta de 5% a 7% e, exportação, de 30% a 35%”, relata.
