A Justiça do Trabalho em Mato Grosso determinou que a unidade da JBS em Confresa (MT) terá que realizar exames em funcionários e ex-funcionários para detectar possíveis casos de contaminação por brucelose, doença infecciosa transmitida em contato com animais doentes ou ingestão de produtos lácteos contaminados.
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso informou na sexta-feira passada (21), que conseguiu a decisão liminar na justiça para que a empresa inclua nos exames demissionais e periódicos procedimentos médicos que identifiquem a doença. Se o caso for positivo, o frigorífico terá que encaminhar o funcionário para tratamento médico, remanejá-lo de função e/ou encaminhá-lo ao INSS.
Funcionários demitidos pela unidade de Confresa nos últimos seis meses também terão que passar por exames custeados pela JBS nos próximos 60 dias, informou o MPT.
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A JBS está sujeita ao pagamento de multa de R$ 100 mil, a ser revertida a projetos sociais, se não cumprir a decisão judicial.
“Na hipótese de eventual contaminação, a ausência da realização do exame demissional causa prejuízos irreparáveis ao trabalhador, tanto no que diz respeito ao tratamento precoce como à comprovação do nexo de causalidade entre a doença adquirida no local de trabalho e outras atividades realizadas posteriormente ao desligamento da empresa,” disse o procurador do Trabalho Bruno Choairy, em nota.
Segundo ele, a medida liminar visa corrigir a conduta da empresa, que modificou o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) de 2013/2014 e excluiu da rotina de exames demissionais o que detecta a brucelose.
O exame, atualmente, é realizado apenas quando há queixa do empregado, a critério médico. Mas o MPT argumenta que tal procedimento não garante a veracidade do resultado, já que sintomas podem levar dias ou meses para aparecer.
A JBS não respondeu à solicitação da CarneTec por comentário sobre a decisão da Justiça até o fechamento da reportagem no final da tarde de segunda-feira (24).
A brucelose é causada por gêneros da bactéria Brucella transmitida de animais para os homens, sendo que trabalhadores que lidam com criação e manejo de animais, em abatedouros e casas de carne, tem mais risco de contrair a doença, segundo o MPT.
