Para deliberar sobre as ações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com as cadeias produtivas agropecuárias, o regimento interno do Conselho do Agronegócio (Consagro) foi atualizado. A medida foi tomada em razão da nova estrutura regimental do ministério, instituída pelo Decreto nº. 8.492, de 13 de julho de 2015. A Portaria n° 231 traz o detalhamento da normativa.
Com a nova estruturação, o conselho – órgão consultivo criado em 2008 – será presidido pela ministra Kátia Abreu e a chefe da Assessoria de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas, Maria Auxiliadora Domingues de Souza, exercerá a secretaria executiva.
O regimento do Consagro é o instrumento regulador das ações conjuntas do Ministério da Agricultura com o setor produtivo, representados por 36 Câmaras Setoriais e Temáticas, compostas por entidades governamentais e privadas. Elas apresentam proposições e deliberações sobre temas e questionamentos relevantes do setor produtivo que envolvam ação mais efetiva do governo federal.
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Com essa articulação, o conselho contribuirá na identificação das prioridades a serem estabelecidas na formulação da política agrícola e no estabelecimento de metas socioeconômicas, além de subsidiar a formulação dos planos anuais da safra.
Os membros do Consagro serão representantes de órgãos federais formuladores de políticas econômicas e agrícolas, voltados ao desenvolvimento rural, agrícola, agroindustrial, de infraestrutura viária e portuária e de comércio exterior; políticas sociais envolvendo saúde pública, defesa do consumidor e assistência social; e políticas de emprego, trabalho e geração de renda. Ainda comporão o conselho entidades privadas relacionadas à defesa do consumidor, cooperativismo, representações patronais, de trabalhadores, socioeconômicas e empresas representativas dos setores rural e agropecuário.
Também é atribuição dos membros do Conselho do Agronegócio assessorar a ministra da Agricultura na fixação de diretrizes e metas de desempenho do setor nos mercados interno e externo.
Confira a Portaria nº 231, publicada no Diário Oficial da União do último dia 26. Ela apresenta o regimento interno do Consagro.
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