O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) entregou nesta segunda-feira (9) os certificados de adesão do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e do município de Mossoró (RN) ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Esses estados tiveram o reconhecimento de equivalência dos seus serviços de inspeção de produtos de origem animal junto ao Sisbi-POA, sistema de inspeção do Mapa.
A inclusão dos estados no Sisbi-POA é uma das ações previstas no AgroNordeste como estratégia para impulsionar o desenvolvimento econômico da região. Os serviços de inspeção desses estados serão inseridos no cadastro geral do sistema e estabelecimentos e produtos neles registrados passarão a integrar o sistema. Dessa forma, os produtos de origem animal poderão ser comercializados em todo o país. Com essa possibilidade, as agroindústrias passarão a adquirir mais matéria-prima, beneficiando direta e indiretamente os produtores e empreendedores locais.
No evento, realizado em Fortaleza (CE), a ministra Tereza Cristina destacou que a adesão é uma chancela para que os estados do Nordeste possam buscar mais mercados externos com a diversificação da exportação.
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“O Sisbi faz parte de várias políticas públicas do governo federal para quando o AgroNordeste começar a dar frutos, esperamos em breve, você já tenha a desburocratização do registro dos produtos de origem animal e vegetal”, disse a ministra.
A ministra também abriu o seminário do Sisbi-POA para gestores públicos e agroindustriais, no auditório do Banco do Nordeste (BNB). O seminário vai abordar as vantagens de gestores públicos e agroindústrias participarem do Sisbi-POA do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
De terça à quinta-feira, o Mapa promove uma atualização para médicos veterinários dos serviços de inspeção dos estados, municípios e consórcios públicos. O Curso de Atualização em Inspeção Higiênico-Sanitária e Tecnológica de Carnes visa atender prioritariamente os profissionais das regiões Norte e Nordeste.
O seminário e o curso são organizados pelos departamentos de Suporte e Normas (DSN) e de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, com apoio da Superintendência Federal da Agricultura no Ceará, do Banco do Nordeste e do Sebrae/CE. Ambos terão certificados emitidos pela Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro).
No evento, também foi assinada uma instrução normativa que simplifica os processos de adesão dos estados, municípios, do Distrito Federal e dos consórcios públicos ao sistema de inspeção do Mapa.
“Quem quiser produzir dentro da legalidade, o processo será mais simples, menos burocrático, mas traz a segurança que o consumidor precisa”, ressaltou a ministra.
e-Sisbi
Foi lançado ainda o sistema eletrônico de gestão dos serviços de inspeção de produtos de origem animal e vegetal e de insumos agropecuários vinculados aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos consórcios públicos – o e-Sisbi.
Além de ser obrigatório para serviços de inspeção, o sistema será público. No e-Sisbi, com acesso por desktop e dispositivos móveis, o consumidor poderá consultar registro, rótulos, informações nutricionais, lista de ingredientes e âmbito de comercialização de produtos cadastrados nos serviços de inspeção.
O cadastro no e-Sisbi é obrigatório para os serviços de inspeção que aderiram ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) e os serviços de inspeção vinculados a consórcios públicos de municípios interessados no livre comércio de produtos registrados na área de atuação. Também é pré-requisito para obtenção do Selo Arte.
O e-Sisbi permite que os estados, municípios, o DF e os consórcios públicos apresentem a documentação para adesão por meio da internet, além de poderem incluir os estabelecimentos e produtos cadastrados.
Entre os participantes do evento estavam o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal; o governador do Maranhão, Flávio Dino; o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Ceará, Maia Júnior, que representou o governador Camilo Santana; a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini; o presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim; o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes; além de parlamentares e outras autoridades..
Setor produtivo
Antes do evento, a ministra Tereza Cristina reuniu-se com empresários do setor produtivo do Ceará. O grupo apresentou demandas que, segundo a ministra, serão analisadas pelo governo federal, entre elas, pesca de lagosta, forrageiras para pecuária de leite e ramificação do Açude do Castanhão.
