O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal do município de Casca, no estado do Rio Grande do Sul, obteve reconhecimento de equivalência junto ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa). O reconhecimento foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (19), por meio da Portaria nº 622.
Com a adesão, inicialmente serão incluídas no Cadastro Geral do Sisbi-POA as áreas de abate e industrialização de carnes e industrialização de leite vinculadas ao SIM de Casca. Os produtos vinculados aos estabelecimentos cadastrados poderão ser comercializados em todo território nacional, ampliando mercado, gerando emprego e renda no município.
O Sisbi-POA faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e busca padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.
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Atualmente, estão incluídos no cadastro-geral do Sisbi-POA, 23 estados e o Distrito Federal; 14 consórcios públicos e 33 municípios, sendo 15 do estado do Rio Grande do Sul.
Para obter a equivalência dos seus serviços de inspeção junto ao Mapa, é preciso comprovar que as medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica praticadas permitem avaliar a qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.
Os requisitos e procedimentos necessários para o reconhecimento da equivalência e adesão ao Sisbi-POA estão estabelecidos no Decreto n° 5.741, de 30 de março de 2006, e na Instrução Normativa MAPA n° 17, de 6 de março de 2020.
