Em meio aos projetos de lei que integram o pacote de medidas do governo gaúcho, um é conhecido do agronegócio e já foi motivo de longas discussões: a revisão de benefícios fiscais. O Piratini pediu urgência na apreciação do Projeto de Lei 214/2015, que prevê redução de até 30% nos créditos presumidos de ICMS nos exercícios de 2016 a 2018. A medida atinge em cheio as indústrias de leite e de carnes de frango e suína, que recebem as desonerações para se tornarem competitivas – especialmente na venda para fora do Estado.
“Achávamos que essa pauta já estava encerrada, fizemos um longo debate sobre o assunto no ano passado”, disse o presidente da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), Nestor Freiberger, mostrando-se surpreso com o ressurgimento desse assunto.
Representantes do setor de fato não foram avisados sobre a inclusão do projeto entre as medidas para tentar conter a crise financeira do Estado. O entendimento é de que não há espaço, neste momento, para aumento tributário nos setores da avicultura, suinocultura e laticínios.
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Reduzir a competitividade desses setores, agora, poderia resultar num tiro do pé do governo, com a perda de mercado e consequente redução da arrecadação:
“Neste momento é preciso estimular a economia, e não o inverso. Demonstramos claramente ao governo que essa medida é um equívoco”, disse o diretor-executivo do Sindicato das Indústrias de Produtores de Suínos (Sips), Rogério Kerber.
Ao ouvir reclamações ontem, o secretário da Agricultura, Ernani Polo, prometeu sentar para discutir a questão:
“A competitividade dos setores será levada em consideração pelo governo”, prometeu Polo.
Em 2015, as desonerações por meio de crédito presumido chegaram a quase R$ 2,5 bilhões, queda de 16% em relação a 2014. O benefício fiscal representa em torno de 31% do total das desonerações sob gestão do Estado – incluindo agropecuária, medicamentos, alimentos industrializados, móveis, têxteis e calçados.
