O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Catarina entrou com uma ação civil pública na terça-feira (19) contra a Tyson do Brasil, empresa do grupo JBS, solicitando indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões, informou o MPT em nota.
Segundo o MPT, auditores fiscais encontraram empregados trabalhando mais de 10 horas por dia, sendo que entre uma jornada e outra não havia o intervalo de 11 horas previsto em lei. “Além disso, muitos empregados sequer tinham direito ao descanso semanal”, informou o MPT.
Também foi constatada ausência de proteção em máquinas e equipamentos, e riscos graves de vazamento de amônia.
“É inadmissível que uma empresa que lucrou R$ 1,4 bilhão, somente no primeiro trimestre de 2015, e que tem 35% de seu capital nas mãos de bancos públicos (BNDES e Caixa Econômica Federal), adote patamares tão precários nas relações de trabalho”, disse o procurador do Trabalho Sandro Sardá, coordenador Nacional do Projeto de Frigoríficos do MPT, em nota.
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Nos meses de agosto e setembro de 2014, foram constatados 3.550 casos de jornada acima de 10 horas ao dia, segundo relatório da auditora fiscal do Trabalho, Lílian Carlota Rezende.
A empresa exigia jornadas de 14 horas de forma habitual e também foram constatados intervalos de apenas quatro horas entre as jornadas de trabalho, quando a lei exige o mínimo de 11 horas, segundo o MPT. Alguns empregados chegavam a trabalhar 12 dias consecutivos.
O procurador Sardá disse que diante do apurado, “fica evidente que a Tyson de São José não adota medidas adequadas de prevenção a vazamentos de amônia, colocando em risco a vida dos 1.300 empregados da unidade”.
O Ministério Público do Trabalho requer medida liminar para a adequação das jornadas, proteção de máquinas e equipamentos, adequação da fábrica de farinha e óleo, medidas de prevenção contra o vazamento de amônia, entre outras.
A JBS disse à CarneTec por meio da assessoria de imprensa que ainda não foi notificada sobre a ação civil.
O MPT em diversos estados e o Ministério do Trabalho e Emprego estão realizando operações de inspeção e auditoria em frigoríficos, com interdição em algumas plantas.
Na semana passada, a unidade de abate de frangos da JBS no município de Rolândia (PR), Big Frango, foi parcialmente interditada e recebeu 75 autos de infração por irregularidades nas condições de trabalho.
