A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 6392/16, que estabelece em 4,70 metros a altura máxima para os veículos de transporte de animais vivos (semoventes). Texto também determina que condutores sejam treinados. A informação foi divulgada pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (19/10).
Atualmente, a altura máxima é de 4,40 metros. O PL também determina que motoristas sejam treinados. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com o órgão público, o texto aprovado também determina que o motorista do veículo de transporte deverá ter habilitação nas categorias D e E, além de treinamento especializado para este tipo de carga.
Notícias Relacionadas
