A nova modalidade de licenciamento ambiental, que será apresentada no fim deste mês de agosto em reunião das câmaras temáticas de desenvolvimento da dgroindústria e de qualidade ambiental da Federação das Indústrias de SC (Fiesc), promete mais rapidez, segurança e simplificação. A iniciativa conta com o apoio do Sindicato das Indústrias da Carne e Derivados de SC (Sindicarne) e da Associação Catarinense de Avicultura (ACAV).
A reunião está programada para iniciar às 14 horas do próximo dia 30, na sede da Fiesc, em Florianópolis. A abertura dos trabalhos será marcada por manifestações dos presidentes da Fiesc (Mário César de Aguiar), do Sindicarne (Irani Pamplona Peters) e da ACAV (José Antônio Ribas Júnior).
O Licenciamento por Adesão e Compromisso – LAC está previsto nas modalidades de licenciamento ambiental do Estado de Santa Catarina através da Resolução Consema nº 98 de 2017. O LAC será efetuado em meio eletrônico, em uma única etapa, por meio de declaração de adesão e compromisso do empreendedor, mediante critérios e condições estabelecidas pelo órgão ambiental licenciador, no caso o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).
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A primeira atividade a ser licenciada pelo LAC em SC será a avicultura de corte. Atualmente, ela já é licenciada pelo IMA, mas através do licenciamento trifásico como é chamado. Ou seja, o empreendimento avícola requer as três licenças ambientais: uma Prévia, antes de implementar o empreendimento, licença de Instalação e a de Operação.
Com o LAC, tudo será processado em uma única etapa e a licença será emitida por meio eletrônico, mediante cumprimento de todas as condições estabelecidas pelo IMA. Será como a declaração do Imposto de Renda, o empreendedor informará sobre sua atividade e o Estado o auditará.
O diretor executivo do SINDICARNE e da ACAV Ricardo de Gouvêa avalia que cerca de 8500 avicultores de corte podem utilizar a nova modalidade, tornando assim o processo mais ágil. A atividade da avicultura apresenta um baixo potencial poluidor e todos os seu controles ambientais são validados e consolidados por instituições de pesquisa e pelo próprio IMA, que autoriza/licencia a atividade por vários anos.
O processo para a construção do LAC da atividade da avicultura foi muito discutido, entre a iniciativa privada por meio do SINDICARNE e ACAV e suas agroindústrias associadas, os órgão de Governo (IMA e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável), no CONSEMA e com apoio da FIESC.
