Uma batalha entre agroindústrias e produtores está sendo travada nos bastidores desde que o projeto de lei (PL) 8.023 foi aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, em dezembro do ano passado. O texto regulamenta as regras de integração, sistema muito comum nas criações de aves e suínos e na lavoura de fumo em que o criador recebe orientação e insumos da indústria e lhe assegura venda da produção. Apesar de a proposta estar a um passo de ser apreciada em Plenário, indústrias já costuraram um novo e sucinto texto, que deve ser apresentado no início de outubro para o relator, deputado Valdir Colatto. Alheios ao lobby, criadores estão satisfeitos com o PL 8.023 e, sem saber das tratativas paralelas, buscam apenas o aperfeiçoamento de itens. Em junho, a senadora Ana Amélia Lemos protocolou proposta semelhante no Senado.
A garantia de remuneração mínima e a divisão de responsabilidades sanitárias e ambientais, além das criações do Fórum Nacional de Integração Agroindustrial (Foniagro) e da Comissão de Acompanhamento e Desenvolvimento da Integração e de Solução de Controvérsias (Cadisc) são alguns dos pontos polêmicos do projeto. O presidente da Acsurs, Valdecir Folador, ressalta que, hoje, cada integradora tem seu índice de remuneração e que os produtores não participam da formulação dos cálculos. “Isso tem que ser mais transparente. É preciso viabilizar um valor que contemple ao menos o custo de produção em momentos de dificuldade.” De acordo com o presidente da Ubabef, Francisco Turra, a garantia de renda é uma das exigências que descaracteriza a parceria. “Você ganha ou perde junto”, frisa.
Consenso entre os lados é a importância de um marco regulatório para a ferramenta introduzida no Brasil na década de 60. A porteira da propriedade é a linha divisória do jogo que tem como aposta a definição de obrigações e responsabilidades nas relações contratuais. “Existe necessidade premente de regular a integração”, afirma o presidente da Fetag, Elton Weber. Em um documento que avalia o projeto, setores das agroindústrias avícolas e suinícolas entendem a medida como “salutar”, mas destacam que ela não pode inviabilizar a atividade com “exigências irrealizáveis” e “excessiva burocratização”. Para o presidente da Abipecs, Pedro de Camargo Neto, o PL engessa a relação.
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