Atenta aos possíveis impactos da Reforma Tributária para os 14 milhões de cooperados brasileiros, a OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras mobilizou um grupo de trabalho formado por profissionais especializados em questões tributárias com a meta de apresentar a proposta legislativa que ajude a manter a viabilidade do ato cooperativo no âmbito da Reforma.
Segundo a gerente jurídica da OCB, a advogada Ana Paula Andrade Ramos Rodrigues, o artigo 146 (alínea c, inciso III) da Constituição Federal determina que a tributação conferida ao ato cooperativo não pode resultar em mais ônus aos cooperados do que aquela decorrente das atividades ou operações por eles realizadas no mercado por conta própria sem a participação da cooperativa.
De acordo com Marcos Antonio Caetano, consultor tributário do Martinelli Advogados especializado em cooperativas, a unificação de tributos contida nas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) pode gerar bitributação uma vez que cooperados e cooperativas passariam a pagar PIS/Cofins sobre um mesmo fato gerador.
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Caetano reforça que o sistema cooperativo não pleiteia benefícios na reforma tributária. “As cooperativas querem um tratamento tributário isonômico, e a manutenção das adequações tributárias já conquistadas para o ato cooperativo de alguns ramos.”
Ana Rodrigues destaca que a OCB atuará para que a reforma venha sem prejuízo do que está disposto nos artigos 146 (alínea c, inciso III) e 174 (parágrafo dois) que tratam das sociedades cooperativas.
“O Sistema Cooperativista Brasileiro tem firmado participação e posição de destaque na economia global e na construção de uma sociedade mais justa, com base na produção e melhor distribuição de riquezas”, finaliza Marcos Antonio Caetano.
No mundo o cooperativismo é representado por mais de 3 milhões de cooperativas, 1,2 bilhão de cooperados, 280 milhões de postos de trabalho, com movimentação econômica superior a US$ 2 trilhões.
No Brasil são mais de 6,8 mil cooperativas associadas, divididas em 7 ramos de atuação (Agropecuário, Crédito, Saúde, Transportes, Produção de Bens e Serviços, Infraestrutura e Consumo), reunindo mais de 14 milhões de cooperados e gerando mais de 400 mil empregos diretos, com estimativa de movimentação econômica acima dos R$ 260 bilhões ao ano.
