O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) termina 2016 com avanços expressivos para o agronegócio brasileiro. Entre os principais, estão a desburocratização, a abertura e ampliação de mercados, o fortalecimento da política de sanidade agropecuária, a modernização do seguro rural, a expansão das ações de sustentabilidade ambiental e a transparência no diálogo com o setor rural.
No comércio exterior, 2016 possibilitou a conclusão do acordo para abertura do mercado dos Estados Unidos à carne bovina in natura brasileira. O ano foi marcado também pelo lançamento do Agro+, plano voltado à desburocratização das normas e dos procedimentos do Ministério da Agricultura, a fim de tornar mais ágil as exportações e reforçar a eficiência no atendimento à cadeia produtiva agropecuária.
“Tivemos a felicidade de fechar o acordo para exportar carne bovina in natura para os Estados Unidos, durante reunião em Washington, no final de julho”, lembra o ministro Blairo Maggi. A conclusão da negociação, que já durava 17 anos, foi oficializada em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Michel Temer, do ministro das Relações Exteriores, José Serra, e da embaixadora dos EUA no Brasil, Liliana Ayalde.
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Durante a solenidade, no início de agosto, houve troca das Cartas de Reconhecimento de Equivalência dos Controles de Carne Bovina, por meio das quais os dois países liberaram o comércio do produto. Com isso, tanto o Brasil pode vender carne in natura para os norte-americanos quanto eles podem exportar o produto para cá. Neste segundo semestre, frigoríficos brasileiros já fizeram embarques para aquele mercado.
Conquista de mercados
De acordo com Maggi, a conclusão do acordo com os EUA – maiores produtores e consumidores mundiais de carne bovina in natura – não representa apenas o reconhecimento da qualidade e da segurança sanitária do produto brasileiro. Serve ainda, segundo o ministro, como uma espécie de passaporte para abrir outros mercados, porque os EUA são um dos mais exigentes compradores de carne bovina in natura do mundo.
Em busca de novos mercados e da ampliação daqueles que já são clientes do agronegócio brasileiro, o Mapa promoveu 22 missões de alto nível à Europa, ao Oriente Médio e ao Sudeste Asiático. A maior delas, no segundo semestre, incluiu China, Índia, Coreia do Sul, Myanmar, Malásia, Tailândia, Vietnã e Dubai. Outras importantes negociações foram feitas durante visitas à Itália, Rússia, Inglaterra, Suíça, Armênia, a Israel e ao Japão.
Além do comércio de produtos como carnes bovina, de aves e suína, lácteos, gado vivo, material genético, frutas e matéria-prima para ração, as missões tiveram como objetivo atrair investimentos e estabelecer cooperação científica. Somente com a Índia, o Mapa garantiu US$ 400 milhões para a instalação de uma fábrica de agroquímicos no Brasil e US$ 100 mil para pesquisa com leguminosas (lentilhas e grão de bico), por meio de acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
As missões fazem parte da estratégia do Mapa de elevar de 6,9% para 10% a participação do Brasil no comércio agrícola mundial em cinco anos. Para tanto, o país quer expandir a base exportadora com a diversificação de produtos e de mercados e aumentar os embarques de mercadorias de maior valor agregado. De janeiro a novembro deste ano, as exportações agrícolas brasileiras somaram US$ 66,7 bilhões. Do total, 71,9% corresponderam a vendas dos complexos soja e sucroalcooleiro e carnes.
Competitividade e sanidade
A conquista e manutenção de mercados exige que o país esteja preparado para atendê-los não só com excedentes exportáveis, mas também com um sistema que permita ao setor agrícola escoar a produção de forma rápi da, ganhando, assim, mais competitividade no cenário global. Para remover a burocracia, o Mapa lançou em agosto deste ano o Agro+, coordenado pelo secretário-executivo Eumar Novacki. O plano visa a solucionar cerca de 280 demandas apresentadas por uma centena de entidades representativas do agronegócio.
Até agora, o Mapa resolveu ou encaminhou cerca de 120 demandas. Entre elas, estão revogação, ajustes ou edição de atos normativos, atualização de sistemas informatizados e capacitação de pessoal. Também foi criada, por meio do Agro+, uma força-tarefa para rever o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária Animal (Riispoa), regimento originário da década de 1950, cuja publicação atualizada deve ocorrer nos primeiros meses de 2017. Além disso, foi enviada à Casa Civil da Presidência da República anteprojeto de lei alterando o Decreto-Lei nº 24.114 (Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal), datado de 12 de abril de 1934.
Estimativas do setor produtivo indicam que o Agro+ deve resultar em economia de R$ 1 bilhão por ano ao agronegócio brasileiro. O governo federal está incentivando os estados a terem versões do plano. O Rio Grande do Sul criou recentemente o Agro+ RS e outras cinco unidades da Federação já anunciaram o lançamento de planos semelhantes para os primeiros meses de 2017. Mato Grosso, um dos principais polos agrícolas do país, está entre os estados que terão o Agro+ regional.
Na área de defesa agropecuária, foram destinados R$ 27 milhões para convênios com 17 estados e com o Distrito Federal. Os primeiros beneficiados foram Mato Grosso, Santa Catarina, Tocantins, Acre, Mato Grosso do Sul e DF, que receberam, juntos, R$ 14,3 milhões. Outros R$ 13 milhões foram reservados para Goiás, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Alagoas, Amazonas, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul, Ceará e Rondônia.
Ainda no setor de defesa agropecuária, o Mapa repassou, pela primeira vez, recursos para o controle das moscas das frutas. Receberam verba Pernambuco, Amapá, Roraima e Bahia. O Mapa destinou R$ 2,68 milhões para o programa sanitário neste ano. Houve ainda aprovação inédita de 240 pedidos de registro de defensivos agrícolas e de medicamentos veterinários. O recorde anterior foi a aprovação de 204 produtos.
Apoio ao produtor rural
Outra ação importante foi o fortalecimento do Programa de Produção Integrada de Sistemas Agropecuários em Cooperativismo e Associativismo Rural (Pisacoop), que dissemina tecnologias de produção sustentáveis e de gestão da propriedade rural e incentiva a adoção de mecanismos de cooperação para organização dos produtores. O objetivo do Pisacoop é estimular o desenvolvimento socioeconômico por meio do cooperativismo, gerando emprego, renda e melhoria da qualidade de vida dos agricultores.
O Mapa também destinou neste ano R$ 8 milhões para aquisição de kits de irrigação para oito estados do Nordeste. Essa medida de apoio ao pequeno e médio produtor rural beneficia 12 mil famílias, que podem ampliar o uso de água, por meio da irrigação, na atividade agrícola.
O ministro Maggi também enfatizou a importância do apoio ao agricultor por meio do Plano Agrícola e Pecuário. No ciclo 2016/2017, os recursos destinados para custeio, comercialização e investimento somaram R$ 183,1 bilhões. Além disso, o governo destinou R$ 400 milhões ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O pagamento da subvenção beneficiou cerca de 75 mil produtores rurais e permitiu a cobertura para 5,5 milhões de hectares, cifras 80% superiores às alcançadas em 2015, com destaque para soja, milho 2ª safra, trigo, maçã e uva.
“O apoio à produção é fundamental para o Brasil ser hoje um dos principais polos agrícolas do mundo”, assinalou Maggi. “Graças a isso, conseguimos colher em 2016, ano em que os agricultores enfrentaram sérias adversidades climáticas, 186,6 milhões de toneladas de grãos. Se n ão houvesse apoio ao setor, o resultado seria muito ruim”, completou. A expectativa para 2017 é que a produção brasileira de grãos chegue a 213,1 milhões de toneladas em uma área plantada de 59,2 milhões de hectares.
Sustentabilidade ambiental
A produção brasileira de grãos cresce baseada em ganhos de produtividade. Ou seja, sem avanços expressivos da área plantada, o que é um dos indicadores da preocupação com a sustentabilidade ambiental, como o país tem demonstrado em fóruns internacionais como a COP22, a Conferência de Clima, no Marrocos, e a COP13, Conferência da Biodiversidade, no México.
Na COP13, Maggi e o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciaram a adesão do governo brasileiro ao Desafio de Bonn (“Bonn Challenge”) e à Iniciativa 20×20. Com isso, o Brasil declarou intenção de restaurar, reflorestar e promover a recuperação natural de 12 milhões de hectares de florestas até 2030. Com as ações desenvolvidas em 2016, o Mapa buscou consolidar ainda mais no cenário internacional a imagem do país como fornecedor de alimentos seguros e de alta qualidade, produzidos de forma sustentável.
