O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.996 que prorroga por dois anos o contrato de 269 médicos veterinários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A lei decorre da Medida Provisória 903/2019.
Os profissionais foram contratados via concurso público em 2017 para atuarem pelo prazo de dois anos. Com a prorrogação, os contratos terão validade até fevereiro de 2022, dependendo do início das atividades de cada profissional.
Os médicos veterinários atuam nas linhas de inspeção ante e post mortem (antes e após o abate dos animais) em frigoríficos. Na edição da MP, o governo federal argumentou que a finalização dos contratos poderia afetar a inspeção de produtos de origem animal, colocando em risco a saúde dos consumidores e possível prejuízo ao mercado interno e exportações.
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Área de tecnologia
O Senado promulgou a Lei 13.997, decorrente da MP 913/2019, que prorroga por até um ano os contratos de nove servidores da área de tecnologia da informação e comunicação. O prazo de validade dos contratos terminava no dia 15 de maio de 2020.
Os profissionais foram contratados em 2015 pela extinta Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário e incorporados ao quadro de pessoal do Mapa. Eles são responsáveis pela gestão de 17 contratos e 48 sistemas, como o do Garantia-Safra.
