A Receita Estadual do Paraná poderá cancelar o Cadastro de Produtor Rural (CAD/PRO) de milhares de agricultores e pecuárias do Estado. Os cancelamentos irão começar a partir do dia 11 de julho. A notificação foi publicada no Diário Oficial de 12 de junho. A decisão tem base no Inciso 1 do Artigo 196 do regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto 7.871, de 29 de setembro de 2017.
Para evitar o cancelamento do CAD/PRO e eventuais problemas na tomada de crédito, os produtores rurais com nome na lista precisam procurar pessoalmente a prefeitura do seu município ou entrar em contato pelo telefone 3200-5009, para normalizar a situação.
A lista de produtores que terão o CAD/PRO cancelado está disponível para download aqui.
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