Existe hoje uma grande preocupação na área rural que é a necessidade de destinar corretamente os cadáveres de animais que morrem em condições de rotina, ainda na propriedade. Criar regras para o aproveitamento de carcaças de animais de produção do campo, para fins não comestíveis, é a proposta do Projeto de Lei nº 5851/2016, apresentado pelo deputado federal Valdir Colatto (SC).
O projeto de lei trata do recolhimento de animais mortos, com exceção das causadas por doenças que possam comprometer a sanidade do procedimento. Apresenta todo um regramento para recolhimento, transporte, estocagem e processamento. Segundo o deputado Colatto, o projeto dará mais segurança sanitária, além de amenizar os impactos ambientais e econômicos. “Queremos garantir a destinação correta destes animais, a saúde dos rebanhos e o saneamento ambiental”, destacou.
O que se apresenta no PL 5851/2016 é o sistema de reciclagem, com a destinação das carcaças para fábricas de transformação específicas de produtos não utilizados para ração animal. O processo de reciclagem deve gerar produtos como óleo vegetal, óleo diesel e adubo orgânico. De acordo com Colatto, projeto piloto de fábrica de processamento desenvolvido pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e Associação Brasileira de Reciclagem Animal (ABRA), juntamente com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, será inaugurado no mês de setembro, em Seara, na região oeste de Santa Catarina. “É um modelo que nós estamos apresentando na Câmara dos Deputados, e que poderá servir de exemplo em todo o Brasil”. O Projeto de Lei começou a tramitar na Câmara dos Deputados no dia 14 de julho de 2016.
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Para o engenheiro agrônomo, responsável pela área de Prospecção e Avaliação Tecnológica da Embrapa Suínos e Aves, Gustavo J. M. M. de Lima o projeto ameaça o setor de alimentação animal. “É importante salientar que este PL visa facilitar o trabalho do produtor rural e não contempla as mortes causadas por doenças animais de notificação obrigatória. Por não considerar diversas questões importantes, a sua aprovação pode representar um grande risco a toda a cadeia produtiva de carnes, tanto do ponto de vista sanitário como econômico, colocando em xeque a reputação conquistada por essa indústria”, escreveu o técnico à revista Dinheiro Rural.
De acordo com Lima, em geral, o PL propõe normas de recolhimento, estocagem, transporte e processamento. No entanto, o primeiro ponto de atenção é o fato de não contemplar discussões levadas a termo pela Embrapa, o MAPA, os órgãos de Defesa Animal Estaduais, as Agroindústrias das Cadeias Produtivas de Suínos, Aves e Bovinos de Leite e de Corte bem como sindicatos, como o SINDIRAÇÕES, e entidades técnicas como o Colégio Brasileiro de Nutrição Animal. “Outro ponto sensível está no artigo 10 da proposta apresentada. O texto diz: ‘o processo de reciclagem deve gerar produtos não comestíveis, como sólidos proteináceos, gordura fundida e água, podendo sólidos e gorduras ser utilizados como ingredientes de ração para animais, adubos, biodiesel, saboarias, produtos de higiene e limpeza e indústria química, devendo a água seguir para o sistema de tratamento adequado segundo legislação vigente’”.
“O primeiro impacto negativo é que de acordo com as maiores empresas de produção de alimentos essa não seria uma possibilidade, pois implicaria em produzir algo que não seria consumido posteriormente. Além disso, da maneira em que está proposto, o PL deixa de focar em tecnologias e formas de subsidiá-la, para que exista a devida destinação nas propriedades ou em centrais de tratamento, mas sim traz este material para o setor de rações, colocando em risco a saúde do consumidor e dos plantéis”, afirma o engenheiro.
Outro agravante é a não conformidade com as normas de produção de bem estar animal respeitadas mundialmente. “É possível projetar também o impacto negativo da PL no âmbito econômico. Embora tanto o consumidor interno quanto o externo devam ser respeitados e a eles devemos oferecer alimentos seguros, as exportações certamente sofreriam queda. É preciso levar em consideração que o Brasil não é o único país exportador de frangos e suínos no mundo, e neste mercado competitivo absolutamente tudo pode ser argumento para a perda dos negócios globais”, salienta o agrônomo.
