O fim da exigência do selo que atualmente identifica nos rótulos dos alimentos a presença de produtos com organismos geneticamente modificados (OGMs), os chamados transgênicos, será tema de duas audiências públicas na terça (11) e na quarta-feira (12).
O objetivo é avaliar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015, que pretende acabar com a obrigatoriedade do rótulo. Atualmente, produtos com qualquer percentual de substância transgênica devem conter no rótulo um triângulo amarelo preenchido por um “T” maiúsculo.
O texto restringe a necessidade de alerta para produtos em que a substância transgênica supere 1% da composição. Nesse caso, o símbolo atual deve ser substituído apenas pelos dizeres: “contém transgênico”.
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Ração transgênica
O texto também propõe a não rotulagem de alimentos de origem animal derivados de criações alimentadas com ração transgênica, com exclusão do símbolo que hoje facilita a identificação desses produtos. A proposta ainda coloca como não obrigatória a informação quanto à espécie doadora do gene.
O requerimento para o debate foi proposto pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), esse o relator da matéria na CCT.
Participará da audiência pública o Instituto Brasileiro de Defesa o Consumidor (Idec), ao lado de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério Público Federal (MPF), além de especialistas em transgenia.
Direito básico do consumidor
O requerimento registra as objeções do Idec ao projeto, como a alegação de que o texto contraria o direito básico de adequada informação sobre produtos lançados no mercado, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Para o Idec, o projeto seria também inconstitucional por ofender o princípio da precaução e da defesa do consumidor.
Também é mencionado retrocesso em relação ao direito garantido pelo Decreto de Rotulagem de Transgênicos, o Decreto Presidencial 4.680/2003, que instituiu a rastreabilidade da cadeia de produção para assegurar a informação e a qualidade do produto. Além disso, aponta-se desrespeito à vontade do cidadão de saber se um alimento contém ou não produto transgênico.
Para os autores do requerimento, as alegações justificam ampla discussão sobre a proposta. De iniciativa do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), o projeto foi aprovado pela Câmara em abril passado.
No Senado, a matéria foi distribuída para exame também na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), além da CCT e CMA. A decisão final será em Plenário.
Convidados
As audiências resultam de iniciativa conjunta das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Na primeira, na terça-feira, a partir de 9h, haverá a participação do Ministério da Agricultura e Pecuária, da Comissão Técnica Nacional de Biosegurança (CTNBio) e de Associação Brasileira da Indústria da Alimentação (ABIA), entre outras entidades.
Na quarta, no mesmo horário, serão recebidos representantes do Instituto Brasileiro de Defesa o Consumidor (Idec), do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério Público Federal (MPF).
