De acordo com o que foi homologado pelo ministro Edson Fachin, os sete delatores não serão presos e nem usarão tornozeleiras eletrônicas. Uma multa de R$ 225 milhões será paga para livrá-los das operações Greenfield e Lava-Jato, que investigam a JBS há dois anos. Essa conta pode aumentar quando (e se) a leniência com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) for assinada. A informação é do Correio Brasiliense.
A delação da JBS foi feita em tempo recorde. No final de março, se iniciaram as conversas. Os depoimentos começaram em abril e na primeira semana de maio já haviam terminado. As tratativas foram feitas pelo diretor jurídico da JBS, Francisco Assis e Silva. Num caso único, Assis e Silva acabou virando também delator, escreveu o jornalista Lauro Jardim.
De acordo com Jardim, ao mesmo tempo em que delatava no Brasil, a JBS contratou o escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe para tentar um acordo de leniência com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ). Fechá-lo é fundamental para o futuro do grupo dos irmãos Batista”. A JBS tem 56 fábricas nos EUA, onde lidera o mercado de suínos, frangos e o de bovinos. Precisa também fazer um IPO (abertura de capital) da JBS Foods na Bolsa de Nova York”. Nesta terça-feira (16/05), o presidente da JBS, Wesley Batista, afirmou que o melhor momento para dar andamento a IPO seria a partir do segundo semestre. “Nós acreditamos que um IPO no segundo semestre é o momento mais próximo de imaginarmos, do que tentar sair a mercado com algumas questões pendentes com relação a isso que aconteceu”, completou.
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Segundo noticiado pelo jornal O Globo nesta quarta-feira, o empresário Joesley Batista teria dito à Procuradoria Geral da República que o presidente Michel Temer teria dado aval a uma suposta operação de compra de silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-ministro Guido Mantega também são citados.
Brasil: uma economia cartelizada
A intervenção do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no setor frigorífico formou um oligopólio no país que exige vigilância redobrada no que se refere à concorrência, avalia o professor John Wilkinson, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) em matéria da Exame.
Apesar disso, o acadêmico defende a concentração e diz que a criação das chamadas “campeãs nacionais” trouxe benefícios à cadeia produtiva, transformando empresas em multinacionais e garantindo a qualidade da carne brasileira. Wilkinson é autor de um estudo sobre os investimentos feitos pelo BNDES na JBS, que se tornou na última década a maior companhia de carnes do mundo.
“Há uma oligopolização, mas este é o perfil da economia mundial. Temos oligopólios na celulose, no açúcar, o mundo se organiza em torno deles. Não dá para imaginar que vamos voltar a mercados com a competitividade clássica”, disse à Exame.
O professor reconhece que o sistema é pontual e é preciso aperfeiçoar. “Se a sociedade civil realmente quer avançar e monitorar isso, é preciso viabilizar o uso das guias. Nesse sentido, oligopólios estão mais vulneráveis à sociedade, pois é mais fácil de negociar e de mostrar o que há de ruim.”
A legislação brasileira não proíbe a existência do poder de mercado, mas o abuso dele. O que o Cade vai fazer é pesar as vantagens e prejuízos ao consumidor causados pela aquisição. Passa por avaliação, por exemplo, a rivalidade entre as empresas restantes no mercado. Elas podem ser poucas, mas competir entre si. Também será considerada a possibilidade de entrada rápida e fácil de concorrentes no mercado, ainda que seja pela importação.
Duas perguntas principais, portanto, devem ser respondidas: um aumento de preços seria rentável para a nova empresa? E ainda: os consumidores seriam capazes de encontrar alternativas a esses produtos?
Cenários possíveis caso se confirmem denúncias
Os irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo JBS, investigados em desdobramentos da Operação Lava Jato, negociaram uma delação premiada e entregaram aos investigadores uma gravação em que Joesley conta a Temer que estava dando a Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Caso Temer decida renunciar, a Constituição determina que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assuma a Presidência de forma interina e convoque eleição indireta a ser realizada em 30 dias.
