Açougues e fiambrerias do Rio Grande do Sul poderão voltar a vender carnes de aves e derivados a granel a partir desta semana. As novas regras, que foram publicadas na segunda-feira (15/08) em portaria da Secretaria da Saúde, alteram o regulamento técnico para as boas práticas na manipulação e comercialização de alimentos, publicado em novembro de 2021, e passam a permitir a abertura das embalagens dos produtos, que serão comercializados conforme a demanda do consumidor.
Até então, no estado, era vedada a abertura das embalagens, com a exigência de que os produtos fossem vendidos apenas nas quantidades determinadas pela indústria. Se, por exemplo, a embalagem contivesse um quilo de peito de frango, não era permitida a abertura caso o consumidor quisesse uma quantidade menor.
A mudança atende a reivindicações do setor de avicultura, sendo sensível com a necessidade de desenvolvimento econômico do Estado, sem deixar de considerar a necessidade de mitigar os riscos sanitários.
Notícias Relacionadas
“A portaria anterior, na sua magnitude, estava correta, mas era preciso uma adequação”, disse o presidente da Associação Gaúcha de Avicultura, José Eduardo dos Santos, que participou de uma reunião com a secretária da Saúde, Arita Bergmann, na sexta-feira (12/8). “A pessoa que mora sozinha geralmente precisa de um volume menor do produto, e a mudança atende essa necessidade.”
Pela nova regra, as unidades não vendidas devem ser mantidas na embalagem original, separadas dos demais produtos no balcão expositor por barreira física. Também é determinado que, caso o prazo de validade após a abertura da embalagem seja inferior, deverá ser respeitado. A regra também vale para os produtos a granel.
Regras podem não mudar no munícipio de Pelotas
A portaria que libera a venda de carnes e derivados de aves a granel pode não ter efeito em Pelotas. Isso porque a cidade possui legislação própria sobre o tema, acertada em 2018 em parceria entre Câmara de Vereadores, açougueiros e Vigilância Sanitária. Por isso, o órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) pedirá parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) para saber se a regra estadual tem ou não peso maior do que a legislação municipal.
