O Ministério Público do Trabalho no Paraná ajuizou uma ação civil pública contra a unidade da Sadia de Toledo na Justiça do Trabalho. O MPT pede R$ 50 milhões de indenização por dano social em função do meio de trabalho inadequado e da omissão da empresa em reduzir riscos à saúde do trabalhador.
A investigação, que teve o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego, apontou diversas irregularidades trabalhistas na unidade. As mais graves foram o não cumprimento de normas básicas de saúde e segurança, ritmo de trabalho incompatível com a saúde e dignidade humana, condições térmicas inadequadas (frio excessivo), movimentos repetitivos e intensos e jornadas exaustivas.
Há falta de pausas eficazes de trabalho, concessão irregular de intervalos, não concessão de repouso semanal remunerado, não pagamento de horas-extras e não preenchimento da cota legal de trabalhadores portadores de deficiência. Segundo informações do MPT, há investigações da empresa nas unidades de Ponta Grossa, Paranaguá e Dois Vizinhos. A Sadia informou que não vai se posicionar sobre o assunto porque ainda não foi notificada pela Justiça.
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O procurador do MPT de Toledo, Bruno Augusto Ament, disse que a investigação partiu da constatação de muitas ações na Vara do Trabalho de Toledo contra a empresa. Entre 2006 e 2008, 40% das ações contra a Sadia estavam relacionadas a doenças ocupacionais. Dos 566 processos em andamento, 265 são por doença ocupacional. O procurador acredita que já foram movidas mais de mil ações contra a companhia nos últimos cinco anos. O MPT partiu de denúncias de ex-funcionários e das sentenças judiciais. A maior parte dos funcionários que ficou doente tem menos de 30 anos.
A fiscalização na Sadia de Toledo ocorreu em agosto e setembro de 2009. Foram lavrados 23 autos de infração. “Queremos que o juiz delimite 10 minutos de pausa a cada 50 minutos de trabalho”, disse. Ele lembrou ainda que os funcionários trabalham em uma temperatura de 10 graus Celsius e o ritmo de trabalho é ditado pela esteira. A unidade opera com abate, corte e embalagem de aves e suínos.
“O resultado do descumprimento às normas de saúde e segurança é uma verdadeira epidemia de doenças ocupacionais nos trabalhadores. Doenças que poderiam ser evitadas ou minimizadas com o cumprimento da legislação e a adoção de medidas preventivas, como cuidados ergonômicos, instituição de rodízios eficazes, pausas, diminuição do ritmo de trabalho e adequação do mobiliário. A omissão da Sadia vem gerando danos irreparáveis à saúde dos trabalhadores, que muitas vezes ficam incapacitados para o trabalho e até para execução de atividades da vida diária”, afirmou Ament.
