A Vara Federal de Francisco Beltrão condenou as empresas Sadia e Diplomata, com unidades localizadas em Francisco Beltrão , Dois Vizinhos e Capanema, no Paraná, por excesso de quantidade de água em carcaças de frangos congelados. O Ministério Público denunciou as empresas pela prática reiterada da produção de frango congelado com teor de água maior que o permitido pelas normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes, infringindo o Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com os autos, a Portaria 210/1998, da Secretaria de Defesa Agropecuária, aprovou o Regulamento Técnico da Inspeção Tecnológica e Higiênico-Sanitária de Carnes e Aves. Esse regulamento disciplina os procedimentos para apuração da quantidade de água em carcaças avícolas e estabelece que o produto estará fora de padrão se houver a absorção de água durante a fase de préresfriamento por imersão, superior a 8% do peso total. Amostras demonstraram quantidade de água superior ao permitido em alguns lotes.
Também foram incluídos documentos que comprovam que a Sadia foi autuada 17 vezes entre os anos de 2003 a 2006 e a Diplomata oito vezes de 2000 a 2005. A Justiça entendeu que é possível a existência de dano moral coletivo na seara do direito do consumo e tomando por base a quantidade de autuações que as empresas sofreram e o porte delas, estabeleceu em R$ 700 mil a indenização a ser paga pela Sadia e R$ 200 mil pela Diplomata.
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As empresas também deverão pagar indenização por danos materiais ocasionados aos consumidores, cujo o montante será aferido em fase de liquidação da sentença. Os réus também deverão promover a divulgação do teor da sentença em rádio, televisão e jornal impresso no âmbito da Subseção Judiciária de Francisco Beltrão.
Outro lado – A Sadia emitiu nota dizendo que “em relação à decisão, a Sadia informa que não comenta processos em andamento”. O assessor de imprensa da Diplomata, Caio Gotlieb, de Cascavel, disse que a empresa ainda não foi notificada pela Justiça. Por enquanto, a orientação da agroindústria é não se manifestar sobre o caso.
