Santa Catarina produz por ano mais de 790 milhões de frangos, 12,5 milhões de suínos e 4,1milhões de bovinos. Uma pequena parcela dessa imensa produção morre no decorrer do processo produtivo e exige recolhimento e destinação adequados. Para isso, Santa Catarina formalizou em 2017 o projeto-piloto Recolhe – Recolhimento de animais mortos, pioneiro no Brasil, que até hoje espera regulamentação do Ministério da Agricultura, assim como dos produtos oriundos do processamento desta atividade.
O projeto surgiu em território barriga-verde e pode servir de modelo para o País. Seu foco é dar destino correto aos animais mortos, além de retirar a atividade da clandestinidade. Os animais mortos podem ser transformados em matéria-prima para exportação e ração de peixes, entre outros usos já adotados em outros países.
O presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC), Luiz Vicente Suzin, observa que o panorama da suinocultura e da avicultura mudou. Antes havia milhares de pequenas propriedades, agora são centenas de propriedades maiores. “Ou seja, são mais animais em menos propriedades”. Nessa realidade, as condicionantes são mão de obra escassa e mais animais mortos para serem destinados, o que causa um colapso nos sistemas atualmente utilizados, como é o caso da compostagem. Além disso, operadores mais bem treinados e com maior escolaridade, influência das redes sociais, além de legislação trabalhista, de segurança de trabalho e ambiental mais rigorosa, demonstram a necessidade de outras alternativas de destinação para esse resíduo da produção.
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“A questão central é: o que fazer com mais carcaças de animais, que morrem atualmente nas propriedades rurais”, resume Suzin. Uma das alternativas é a compostagem, que deverá permanecer nos projetos das propriedades, mas tem como complicadores o elevado teor de pó, de amônia e de endósporas (Clostrídios e Bacillus), que não são destruídos no processo de tratamento.
Por outro lado, o enterro, liberado para os bovinos, também não é uma solução adequada, pois causa a contaminação do lençol freático. Em ambos os casos, o material mal decomposto pode ser acessado por ruminantes e outros animais – o que não é desejável e pode causar doenças.
A atividade de coleta e destinação dos animais mortos deve ser estruturada de tal forma que melhore as condições de trabalho para os funcionários; reduzam as causas trabalhistas para as empresas; e exerçam efetivo controle sobre o destino adequado ao material gerado pela mortalidade na propriedade.
Ao mesmo tempo, deve evitar mais custos e mão de obra ao produtor rural. O material nada mais é do que animais criados de forma intensiva e integrada, com assistência técnica perene e em propriedades conhecidas e cadastradas no Serviço de Defesa Sanitária Animal.
PIONEIRISMO
O presidente da OCESC defende que a coleta seja permitida e regulamentada, assim como é necessária a regulamentação dos produtos gerados pelo processamento dos animais.
A destinação adequada de animais mortos em propriedades rurais no território catarinense está, de forma pioneira, normatizada através da Lei Estadual nº 16.750, de 09 de novembro de 2015. Por meio dela, Santa Catarina habilitou-se em um projeto-piloto estadual que busca destinar esses animais para transformação e reutilização, denominado Projeto Recolhe. O Projeto funciona há dois anos de forma exitosa com a participação de 75 municípios cadastrados.
O Projeto Recolhe vem resolvendo um grande problema de muitos produtores e administrações municipais no oeste catarinense, região que concentra 15% da atividade de retirada de animais mortos.
Entretanto, o Ministério da Agricultura vem há dois dois anos postergando a normatização e regulamentação do procedimentos de destinação, transformação e reutilização dos animais mortos. A única empresa que fazia a coleta paralisou as atividades por 30 dias em território catarinense, principalmente por falta de regulamentação da atividade e dos produtos por ela gerados, inviabilizando-a financeiramente e criando sérios problemas para as Prefeituras e os empresários rurais.
As entidades do agronegócio e a Assembleia Legislativa (através do deputado Moacir Sopelsa) estão apelando para que o Ministério da Agricultura resolva o problema com rapidez.
