A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) enviou parecer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no qual recomenda a aprovação da fusão entre Sadia e Perdigão, que deu origem à Brasil Foods, mas com restrições.
No parecer, a Seae observa que a operação “resulta em concentrações significativas em diversos mercados relevantes de oferta de carne in natura e produtos industrializados”.
O órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda, destaca a elevada concentração da Brasil Foods na oferta de carne de peru in natura e de produtos como pizza congelada, presunto, salame, hambúrger, empanados de frango, linguiças defumadas, margarinas, entre outros.
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A Seae propôs ao Cade duas alternativas para reduzir a concentração da empresa nesses mercados, “que podem ser usadas cumulativamente ou de forma associada, dependendo das especificidades de cada mercado relevante”.
A primeira alternativa prevê o licenciamento de uma das marcas principais – Perdigão ou Sadia – por um período mínimo de cinco anos, além da venda de um conjunto de fábricas e unidades de abate, correspondentes à participação de mercado detida pela marca objeto do licenciamento.
Na segunda opção, a Seae sugere a venda conjunta das marcas Batavo, Rezende, Confiança, Wilson, e Escolha Saudável, acompanhada da venda de um conjunto de ativos produtivos equivalente à participação de mercado detida pelas marcas.
Nas duas alternativas, a Seae recomenda a venda de ativos de abate de frango no Mato Grosso e de perus no Paraná, incluindo as respectivas carteiras de produtores integrados de frangos e perus.
No caso do segmento de margarinas, a secretaria indica a venda das marcas Doriana, Claybom e Delicata e das respectivas fábricas. Além disso, ela sugere a adoção de “medida comportamental”, nla qual a empresa deve submeter ao Cade suas promoções no segmento de margarinas.
