Com o arrefecimento da pandemia, o avanço da vacinação no país e a queda nos índices de casos, mortes e contágio da covid-19, a agroindústria quer que o governo federal revise a portaria interministerial que determinou as medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da doença nos estabelecimentos de abate e processamento de carnes e derivados e laticínios. Publicada no ano passado, a portaria ainda está em vigor.
Para representantes do segmento, algumas regras previstas na portaria são “desnecessárias” e “injustificáveis” para o momento atual, o que gera gastos adicionais milionários em tempos de custos altos e margens mais apertadas.
Nos pedidos feitos por frigoríficos e laticínios, o principal é a flexibilização da norma que exige “uma distância segura entre trabalhadores, realizando o espaçamento dentro do veículo de transporte, deixando vazios os assentos imediatamente atrás do motorista e aqueles ao lado de outros passageiros”. Com a exigência, as empresas que fornecem transporte aos funcionários, prática que é comum no interior do país, só podem usar 50% da capacidade de cada ônibus, o que cria a necessidade de aumento da frota e do número de viagens.
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“Muitas empresas estão com 100% dos funcionários com esquema vacinal completo. Não estamos advogando para que se descuide. O uso de máscara e o distanciamento permanecem, mas algumas coisas podem sair”, diz Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
A comparação é com a realidade do transporte público, no qual não existe limite de lotação ou fiscalização estatal para o cumprimento de medidas sanitárias, como o uso de máscaras e o distanciamento. Há também discussões sobre as regras que determinam o afastamento remunerado das gestantes, mesmo que vacinadas e com o teste RT-PCR negativado, o número de desinfecções nas instalações das empresas e o tamanho dos locais de descanso dos funcionários.
“São coisas simples, mas que, somadas, acabam criando um custo imenso para quem trabalha no vermelho, com margem apertada. Elas podem fazer diferença na competitividade”, afirma Santin. “Pequenas melhorias de competitividade também vão se refletir [nos preços] na prateleira”.
Em uma live, o diretor de Relações Institucionais da ABPA, Marcelo Medina Osório, disse que o problema ataca “na veia” as indústrias de aves e suínos nas pequenas cidades. “Tem essas discrepâncias. É uma portaria que nos passa custos. Em plantas maiores, como as da BRF e da Seara, os custos de transportes adicionais por mês é de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões”.
A Associação Brasileira dos Frigoríficos (Abrafrigo) ressalta que as medidas foram “extremamente necessárias” no estopim da pandemia, em 2020, mas apoia as mudanças “Queremos uma flexibilização que obviamente não implique em riscos, mantendo a segurança para os funcionários e o funcionamento das indústrias”, disse o presidente Paulo Mustefaga.
O pedido foi apresentado na semana passada aos ministérios da Agricultura, da Saúde e da Previdência e Trabalho. No setor, há preocupação com a avaliação que o Ministério Público do Trabalho fará sobre o pleito. Outro ponto de atenção é a repercussão internacional e a estratégia para explicar as mudanças aos países importadores para evitar embargos. A China mantém duas plantas de aves suspensas em função da covid-19 há mais de um ano.
O Ministério do Trabalho e Previdência reconheceu a “necessidade de revisão” da norma e disse que as atualizações ocorrerão em linha com as orientações mais recentes do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS). Representantes dos empregadores e trabalhadores poderão opinar sobre texto no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
Segundo a Pasta, deverão ser revistos pontos que incluem “as definições corretas sobre casos suspeitos e confirmados de covid, os métodos adequados para diagnóstico da doença e os tempos de isolamento e afastamento necessários para os trabalhadores considerados casos suspeitos, casos confirmados ou contatantes de casos confirmados”. Cuidados com a ventilação e o uso de ar condicionado nos ambientes de trabalho também serão analisados.
O Ministério da Agricultura disse que as alterações, se houver, vão manter a prevenção necessária. “A portaria não deve ser mais rigorosa do que o que está sendo exigido para os demais setores da economia”.
