O setor suinícola brasileiro espera há dois anos pela publicação da Instrução Normativa de bem-estar animal (BEA) em suínos. A minuta da norma, segundo a Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), já passou por consulta pública de todo o setor e ainda da sociedade. De acordo com a diretoria técnica da entidade, Charli Ludtke, a normativa já deveria estar em vigência. “A consulta pública finalizou em 2018 e no momento estamos aguardando o trâmite final para sua publicação”, diz. Nesta semana, a ABCS e a Associação Brasileira das Empresas de Genética de Suínos (Abegs) protocolaram junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) uma manifestação de apoio para a publicação da IN.
A suinocultura brasileira ocupa importante posição no mercado mundial e diversos países já se posicionaram de forma proativa adequando os seus sistemas de produção, assim como estabelecendo legislações, explica a diretora técnica da ABCS. “No caso do Brasil, estamos caminhando para o mesmo sentido com essa Minuta de Instrução Normativa”, conta.
Segundo Charli, o fato de o Brasil ainda não ter uma norma de bem-estar e boas práticas na suinocultura traz insegurança jurídica à produção nacional e a dificuldade de alinhar e ajustar os procedimentos executados nas propriedades rurais. “Uma norma traz avanços e diminui as incongruências, já que temos diferentes realidades em nível nacional independente da cadeia produtiva”, afirma a diretora, assegurando que a futura IN não é impositiva, mas voluntária.
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A IN deve contribuir principalmente para projetos novos do setor suinícola sejam já construídos atendendo a elementos importantes do bem-estar animal. É o caso do não uso de gaiolas individuais para a gestação coletiva, além da adoção de melhores práticas no manejo com enriquecimento ambiental. Em relação às granjas mais antigas, haveria prazo para realizarem a transição para esse novo sistema.
“Acredito que este ponto será o que irá requerer maior investimento financeiro, já os demais são ajustes que se referem ao manejo e à densidade nas baias, não impactando diretamente em investimentos financeiros”, ressalta Charli. Para ela, o Brasil possui um papel fundamental em atuar de maneira proativa e decisiva na evolução de sua cadeia produtiva a partir da adoção e inovação constante das boas práticas de produção com elevado padrão de bem-estar animal, saúde do rebanho e segurança do alimento.
UMA DEMANDA MUNDIAL
A publicação e adoção das práticas previstas na futura IN de bem-estar animal na suinocultura traria impactos positivos tanto para no mercado interno quanto no externo, avalia Charli Ludtke. Isso porque, em um mercado globalizado e competitivo, práticas de bem-estar animal e sustentabilidade consolidaria o Brasil nas relações comerciais e são demandas cada vez mais exigidas pelos consumidores, ela acrescenta.
“Temos que entender que, melhorando o bem-estar dos animais, melhoramos também a saúde, os índices de produtividade, assim como a imagem da cadeia produtiva quanto às demandas da sociedade”, considera. A adoção de um sistema com um melhor grau de bem-estar aos animais não significa custo, mas sim uma oportunidade de se tornar competitivo às necessidades.
Para a diretora técnica da ABCS, no mercado interno não é diferente. “Trabalhando com as redes de varejo globais e que adotam padrões de exigências para os fornecedores de alimentos, a preocupação é constante com o bem-estar animal, a preservação do ambiente, a segurança do alimento e o uso de antibióticos”, conclui.
