O veto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) à aquisição de ativos de produção e ao abate de suínos da Doux Frangosul em Ana Rech pela Brasil Foods (BRF) gerou apreensão entre representantes do setor no Estado. O diretor-executivo do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Estado do Rio Grande do Sul (Sips), Rogério Kerber, disse que a grande preocupação se refere à continuidade da produção na unidade. “Não estamos comentando a decisão em si, pois se trata de um assunto restrito às empresas, mas ficamos apreensivos com a situação da unidade, pela sua importância econômica e social. É preciso que sua produção seja garantida.”
Em nota, a assessoria de imprensa do Cade, informou que o conselheiro-relator do caso, Elvino de Carvalho Mendonça, fixou um prazo para a venda de todos os ativos a terceiros e aplicou multa por intempestividade à BRF, pois a operação, firmada em 4 de agosto de 2011, só foi notificada ao Cade em 14 de setembro de 2012. A lei estabelece o prazo de 15 dias úteis para a notificação.
O presidente da Associação dos Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul, Valdecir Folador, considerou que, caso o veto seja mantido, o processo produtivo da unidade pode ser prejudicado. “Nos preocupa a questão social, com a manutenção da unidade em funcionamento, pois, caso contrário, como iremos nos desfazer de um volume de produção que abate 3 mil suínos ao dia?”, questiona. Apesar da preocupação, o dirigente diz que, em um primeiro momento, os produtores não devem sentir os reflexos da decisão: “Acreditamos que, se não for a BRF para administrar, terá que ser outra empresa. É uma situação muito delicada”, avaliou.Folador informa que a unidade de Ana Rech trabalha com 700 produtores integrados e conta com um rebanho de matrizes de 33 mil cabeças.
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O presidente da Fetag, Elton Weber, espera um pronunciamento oficial por parte da BRF, para só então emitir opinião sobre o veto. “Ainda não recebemos nada oficial da companhia, mas sabemos que a unidade de Ana Rech está arrendada para a BRF e que o negócio não está fechado totalmente. Caso a situação se mantenha, é preciso buscar nova empresa para administrar, e sabemos que há interessadas”, garantiu. A JBS, que acabou ficando com as duas plantas de aves da Doux, em Montenegro e em Passo Fundo, havia demonstrado interesse, mas acabou abandonando o negócio após o ingresso da BRF.
A assessoria de imprensa da BRF informou que a empresa não definiu quando irá se pronunciar sobre a decisão do Cade.
Desde 2011, a Brasil Foods assumiu a gestão da operação de suínos – incluindo pagamento a integrados e fornecedores – da Doux no Brasil, e os ativos da companhia no segmento foram dados em garantia pela Doux à BRF. Segundo o Cade, em 16 de outubro de 2012, a BRF assinou um Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação (Apro). “O relator considerou que, tendo em vista a data de realização da operação e o tempo decorrido desde a assinatura do Apro, não havia mais razão para que os ativos da Doux permanecessem em posse da BRF”, explicou o órgão regulador da concorrência no comunicado. Em agosto do ano passado, o Cade já havia determinado que a companhia alterasse o contrato de empréstimo para a planta de suínos de Ana Rech. Com a medida, a BRF ficaria impedida de absorver os ativos da unidade, restando como alternativa sua venda. Isso porque o órgão havia imposto um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) à BRF, proibindo a compra de ativos em 14 mercados, entre eles, o de suínos.
