O cooperativismo brasileiro comemora uma significativa vitória com a aprovação final, na sexta-feira (15/12), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que incorpora a definição do tratamento tributário adequado ao ato cooperativo e estabelece um regime específico de tributação para as cooperativas. A mobilização intensa do Sistema OCB, Organizações Estaduais, cooperativas de todo o país, junto à Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi fundamental para incluir essas disposições no texto final, que deve ser promulgado ainda este ano.
O presidente Márcio Lopes de Freitas enfatizou que essa conquista representa mais segurança jurídica às atividades das cooperativas, fortalecendo os resultados em busca de um mundo mais justo, equilibrado e sustentável. O texto aprovado prevê um regime específico para as cooperativas, garantindo sua competitividade de forma opcional e respeitando os princípios de livre concorrência e isonomia tributária.
Além disso, a Constituição Federal incluirá a autorização para a concessão de crédito ao contribuinte adquirente de resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa. Essa inclusão visa ampliar as oportunidades para o setor e fomentar práticas sustentáveis.
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A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, destacou que essa aprovação oferece um cenário promissor para o fortalecimento do cooperativismo, representando um divisor de águas que impulsionará o movimento a contribuir ainda mais para o desenvolvimento econômico e social do país.
Diversos parlamentares foram fundamentais para garantir o sucesso do cooperativismo nas votações da Reforma Tributária. Na Câmara, nomes como Arnaldo Jardim, Pedro Lupion, Sérgio Souza, Vitor Lippi, Aguinaldo Ribeiro, Geovânia de Sá, Alceu Moreira, Dagoberto Nogueira, Dilceu Sperafico e Reginaldo Lopes atuaram intensamente em defesa do movimento.
No Senado, Efraim Filho, Vanderlan Cardoso e Eduardo Braga lideraram as mobilizações, garantindo que as especificidades do modelo cooperativista fossem respeitadas. A aprovação da Reforma Tributária oferece ao cooperativismo um caminho mais transparente e menos complexo, atendendo às demandas dos setores produtivos do país.
Fonte: Ocepar.
