A produção nacional de suínos poderá ser inviabilizada em até 24% caso o projeto do Novo Código Florestal seja aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados da mesma forma que foi aprovado pelo Senado no final de 2011.
Dados da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) apontam que a exigência para o produtor cumprir uma Área de Preservação Permanente (APP) de 15 metros de vegetação para rios com até 10 metros de largura e área de Reserva Legal de 20% da propriedade – a não ser em propriedades com até quatro módulos fiscais – acabará inviabilizando por volta de 24% da produção nacional de suínos, concentradas nestas áreas.
Os estados da Região Sul – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – juntos representam mais de 60% da produção nacional de suínos. Caso o projeto do Novo Código Florestal seja aprovado na Câmara tal como veio do Senado, poderá haver uma inviabilização de 65,5% da produção de suínos de toda a Região Sul.
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Para a Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), o que precisa ficar claro é que já existem áreas de produção consolidadas no país, e a atual lei engessa a produção nacional. O Novo Código Florestal deve conter incentivos, benefícios e subsídios para os produtores que preservarem e recuperarem as matas.
O que não pode acontecer, na visão da ABCS, é inviabilizar grande parte da produção suíno brasileira, fato que poderá ocorrer caso o projeto do Novo Código Florestal não tenha uma melhor análise, assim como propostas de soluções para temas relacionados à suinocultura.
