O 2º edital do acordo de atuação conjunta entre a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi publicado esta semana no Diário Oficial da União e disponibilizado no site da Companhia. De acordo com o documento, serão destinados R$ 15 milhões para apoiar cooperativas e associações de agricultores familiares.
Serão priorizados os projetos localizados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Para estas regiões, serão reservados 60% do recurso a ser aplicado, ou seja, R$ 9 milhões. Já para o Sul e o Sudeste, serão alocados 40%.
O edital prevê duas faixas de apoio, uma de R$ 70 mil destinada apenas a produtores familiares de base agroecológicas e às associações e cooperativas formadas exclusivamente por mulheres, e outra de R$ 50 mil, voltada para os demais interessados.
O apoio financeiro tem caráter não reembolsável, o que significa que a organização proponente não precisará restituir os recursos às instituições apoiadoras, desde que comprove a sua correta aplicação, de acordo com o projeto aprovado.
O público-alvo é constituído por cooperativas e associações que operem o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) ou a Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). No caso da PGPM-Bio, o projeto apresentado deve ser voltado para o fortalecimento de sua atuação no mercado de alimentos.
A chamada pública vai selecionar entidades formalmente constituídas, que deverão investir os recursos na estruturação de circuitos locais e regionais de produção, beneficiamento, processamento, armazenamento e comercialização, com o intuito de melhorar suas condições de atuação no mercado governamental de alimentos, priorizando o sistema orgânico ou de base agroecológica, mulheres, jovens, quilombolas, indígenas e demais povos e comunidades tradicionais.
Requisitos
Para pleitear o apoio financeiro, as organizações proponentes não poderão ter obtido, nem estar pleiteando, recursos de outras fontes para os mesmos itens de investimentos constantes no projeto apresentado no âmbito deste Edital.
Podem participar do acordo as cooperativas ou associações de produtores rurais de base familiar constituídas há mais de dois anos. As organizações devem enviar cópia do estatuto social, devidamente registrado no órgão competente, que demonstre que a cooperativa ou associação de produtores rurais de base familiar foi constituída há mais de dois anos.
Os interessados devem apresentar a Documento de Aptidão ao Pronaf (DAP). Também é preciso comprovar realização de, no mínimo, uma operação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PnaeE) ou ainda da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio).
As inscrições podem ser feitas a partir de 17/02/2014 a 31/03/2014, e só será concluída após o preenchimento do formulário de inscrição e do projeto no endereço eletrônico da Conab e do encaminhamento de toda documentação relacionada no edital para o endereço da Superintendência Regional da CONAB do Estado sede da entidade proponente.
Notícias Relacionadas
