O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lança nesta terça-feira (30) o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011-2012 para Sergipe, às 9 horas, na Praça Lucila Macedo Déda, no Município de Simão Dias, em Aracajú (SE). Participam da solenidade o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, o secretário de Agricultura Familiar do MDA, Laudemir Müller, o secretário de Desenvolvimento Territorial do MDA, Jerônimo Rodrigues de Souza, o Governador do estado, Marcelo Déda, o vice-governador, Jackson Barreto, e o secretário de estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, José Macedo Sobral.
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011-2012 destinará R$ 150 milhões para ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Deste montante, R$ 80 milhões são para operações de investimento e R$ 70 milhões para operações de custeio. Os recursos estão disponíveis nas instituições financeiras desde 1º de julho.
O Plano Safra 2011/2012 aprofunda as políticas públicas de estruturação produtiva e geração de renda para a organização econômica, além de inovar os instrumentos de garantia de renda, como a criação da Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF), que permitirá a utilização de instrumentos de comercialização para garantir que o produtor receba o preço mínimo do produto (pré-fixado no início da safra). A PGPM-AF vai possibilitar a compra a preços justos de produtos, que serão destinados aos estoques governamentais. Neste ano, o Governo Federal disponibilizou R$ 300 milhões para a PGPM-AF.
Notícias Relacionadas
Outra política de apoio à comercialização, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também será reforçado em Sergipe. No ano de 2011, o PAA disponibiliza para o governo do estado e prefeituras municipais de Sergipe o valor de R$ 12,3 milhões. No total, o programa disponibiliza, para todo o Brasil, R$ 793 milhões, para serem executados ainda este ano.
Estas medidas são qualificadas pela Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Nesta safra, vão ser ampliados os serviços de acesso a tecnologias de gestão e organização produtiva. Jovens, mulheres e comunidades tradicionais terão ações diferenciadas. Os serviços de Ater serão reforçados este ano em Sergipe com a liberação de R$ 17 milhões.
Juros menores – O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 aperfeiçoa as políticas públicas implantadas nos últimos anos para este segmento produtivo. Ele combina apoio ao aumento da produção de alimentos, à geração de renda no campo e à promoção da organização econômica dos agricultores e familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais. Nas operações de investimento do Pronaf, a taxa de juros máxima foi reduzida de 4% para 2% ao ano. Também foi adotada a taxa de 1% ao ano por agricultor para operações do Mais Alimentos de até R$ 10 mil.
Todas as linhas de investimento do Pronaf, inclusive a linha Mais Alimentos, têm juros de 1% (para financiamentos até R$ 10 mil) ou 2% ao ano (financiamentos entre R$ 10 mil e R$ 130 mil), prazo de pagamento de até dez anos e até três anos de carência.
PNAE – Dados do FNDE, referentes ao ano de 2010, indicam que a Secretaria Estadual de Educação e 43, dos 75 municípios de Sergipe, declararam comprar produtos da agricultura familiar para a Alimentação Escolar. No ano passado, a Secretaria Estadual de Educação realizou três Chamadas Públicas, que beneficiaram mais de 800 agricultores com a comercialização de mais de R$ 6,5 milhões em gêneros alimentícios. Até o fim deste ano, Aracajú lançará uma Chamada Pública para a compra de produtos da agricultura familiar.
Garantia-Safra – Na safra 2011-2012, o número de cotas do seguro Garantia-Safra foi ampliado de 740 mil para 940 mil para todos os estados e municípios do Semiárido brasileiro que fazem parte do programa. Isso significa que mais 200 mil agricultores poderão aderir ao Garantia-Safra. O valor de cobertura nesta safra será de R$ 680,00 (na safra anterior era de R$ 640,00).
No estado de Sergipe, 16 municípios aderiram ao Garantia-Safra em 2010-2011: 10.930 agricultores aderiram. Em 2011-2012, o estado contará com 20 mil cotas disponíveis para o seguro. O Garantia-Safra busca garantir condições de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios do Semiárido (entre eles, todos os estados da região Nordeste) sujeitos à perda de safra por falta ou excesso de chuva.
Investimentos nos Territórios – O ministro Afonso Florence vai anunciar a liberação de R$ 2,1 milhões para novos projetos: R$ 900 mil em investimentos para ações do programa Brasil Sem Miséria no Território Alto Sertão e R$ 300 mil em investimentos para cada um dos quatro territórios: Alto Sertão, Baixo São Francisco, Sertão Ocidental e Sul Sergipano. Em 2011, já foram liberados R$ 4,1 milhões em projetos aprovados para os territórios sergipanos.
Crédito Fundiário – Até dezembro de 2011, serão adquiridos 759 hectares para 57 famílias, com recurso de R$ 2,85 milhões. Este ano, 64 famílias foram beneficiadas pelo Programa. Desde 2003, 1,8 mil famílias tornaram-se proprietárias de mais de 20 mil hectares de terra com apoio do programa de Crédito Fundiário. Os investimentos somaram R$ 50 milhões.
A agricultura familiar – Em Sergipe, existem 90.330 estabelecimentos da agricultura familiar, o que corresponde a 90% dos estabelecimentos agropecuários do estado. Eles ocupam 48% da área total dos estabelecimentos agropecuários e são responsáveis por 84% do pessoal ocupado no meio rural (225.950) e 68% do Valor Bruto da Produção Agropecuária do estado. A agricultura familiar responde por 96% da produção de mandioca, 95% da produção de feijão, 78% do arroz em casca, 79% do milho em grão e 78% dos suínos no estado.
O Censo Agropecuário do IBGE aponta que a agricultura familiar brasileira conta com mais de 4,3 milhões de unidades produtivas, o que corresponde a 84% do número de estabelecimentos rurais do Brasil. Este segmento produtivo responde por 10% do Produto Interno Bruto (PIB), 38% do Valor Bruto da Produção Agropecuária e 74,4% da ocupação de pessoal no meio rural (12,3 milhões de pessoas).
MEDIDAS DO PLANO SAFRA DA AGRICULTURA FAMILIAR 2011/ 2012 PARA O BRASIL
CRÉDITO
Pronaf Investimento: redução de 4% para 2% ao ano dos juros das operações acima de R$ 10 mil; juros de 1% ao ano para operações de até R$ 10 mil; ampliação de oito para dez anos do prazo de pagamento.
Pronaf Mais Alimentos: redução de 2% para 1% ao ano da taxa de juros de financiamentos de até R$ 10 mil.
Microcrédito Produtivo Rural: ampliação do limite de crédito de R$ 2 mil para até R$ 2,5 mil por operação; o beneficiário pode acessar até três operações, totalizando R$ 7,5 mil.
Pronaf Agroindústria: aumento do limite de R$ 30 mil para R$ 50 mil nos financiamentos individuais; aumento de R$ 20 mil para até R$ 30 mil do limite individual de crédito para sócios/associados/cooperados; aumento do prazo de pagamento de oito para dez anos.
Pronaf Agroecologia: aumento do limite de financiamento de R$ 50 mil para até R$ 130 mil; aumento do prazo de pagamento de oito anos para até dez anos, com até três anos de carência.
Pronaf Eco: aumento do limite de financiamento de R$ 6,5 mil para até R$ 8 mil por hectare, limitado a R$ 80 mil por beneficiário em uma ou mais operações; aumento de R$ 500,00 para até R$ 600,00 por hectare da parcela de pagamento da mão de obra entre o segundo e o quarto ano de implantação do projeto.
Pronaf Cotas-Partes: aumento do limite de crédito individual de R$ 5 mil para até R$ 10 mil por beneficiário; passam a ser atendidas cooperativas com patrimônio líquido mínimo entre R$ 25 mil e R$ 100 milhões (antes era entre R$ 50 mil e R$ 75 milhões); aumento do limite de crédito por cooperativa de R$ 5 milhões para até R$ 10 milhões.
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER)
– Atendimento diferenciado a mil empreendimentos e 150 mil famílias da agricultura familiar (agroindústrias, cooperativas) para o desenvolvimento de processos de agregação de valor e renda
– Oferta de serviços focados na organização da produção para a comercialização para 200 mil famílias;
– Ampliação e qualificação dos serviços para 150 mil famílias beneficiárias de crédito rural na linha de investimento;
– Atendimento de 10 mil jovens rurais; e
– Oferta de serviços para 90 mil famílias em condições de extrema pobreza.
COMERCIALIZAÇÃO
– Criação da Política de Garantia de Preços Mínimos para a Agricultura Familiar (PGPM-AF), com destinação de R$ 300 milhões para regular preços em 2011.
– Ampliação do orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em R$ 194 milhões.
SEGURO
– Ampliação de 740 mil para 940 mil do número de cotas do Programa Garantia-Safra terá maior número de cotas disponíveis para adesão. O valor de cobertura aumenta para R$ 680,00
– Ampliação de R$ 5 mil para R$ 7 mil da cobertura dos custos de produção do Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), que também passa a atender operações de culturas de laranja e tangerina
