O governador Carlos Moisés participou, na noite desta quarta-feira, 25, da sessão especial em comemoração dos 15 anos da emissão a Santa Catarina do Certificado de Zona Livre de Aftosa sem Vacinação pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). O status sanitário diferenciado foi fundamental para que o estado se tornasse o maior produtor e exportador de carne suína do país, além de abrir as portas para os mercados mais exigentes e competitivos do mundo.
Em seu pronunciamento, o governador falou que a certificação é uma conquista que ajuda a levar mais longe o trabalho de excelência dos produtores, técnicos e todos os demais envolvidos com o desenvolvimento do agronegócio catarinense. “A produção de Santa Catarina é uma grife para o mundo, prova disso é a presença em mercados internacionais exigentes. O status sanitário reconhecido pela OIE confirma este padrão e resulta do esforço daqueles que trabalham no campo, das equipes que acompanham, fiscalizam e ajudam a manter essa conquista, que, há 15 anos vem gerando valor à balança comercial do estado, mais qualidade e eficiência na atividade do campo”, frisou Carlos Moisés.
O governador também citou que os investimentos feitos pela atual gestão ajudam a melhorar a infraestrutura no meio rural, facilitar o escoamento da produção, aumentar a produtividade e fomentar o desenvolvimento sustentável. “As escolhas e as entregas que pudermos fazer para estimular cada vez mais o agronegócio, faremos. É o papel da gestão gerar oportunidades a um setor tão pujante que faz de Santa Catarina – um estado pequeno em território – gigante em tudo o que produz”, acrescentou o governador.
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Por vídeo, o ministro da Agricultura, Pesca e Abastecimento, Marcos Montes, parabenizou o Estado pelos 15 anos de certificação de área livre de aftosa sem vacinação. “Queremos agradecer e reconhecer todos os produtores, governantes e profissionais que trabalharam para garantir esta conquista. Obrigado pelo exemplo que Santa Catarina deu ao Brasil, a partir dele, queremos que mais estados também alcancem essa condição fundamental para o êxito do agro brasileiro”, expressou.
De acordo com o secretário de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, Ricardo Miotto, como a febre aftosa é uma doença com alto risco sanitário e gera impacto econômico, alguns países só compram carnes de áreas livres da doença sem vacinação – onde não existe circulação do vírus e, consequentemente, o controle sanitário é mais rígido.
“A certificação da OIE é o maior reconhecimento sanitário que um estado ou país pode alcançar e demonstra ao mundo, principalmente aos mercados internacionais, o cumprimento de vários requisitos técnicos para assegurar a saúde dos rebanhos”, aponta Miotto.
Resultados
A produção catarinense é comercializada em mais de 150 países e os embarques de produtos de origem animal respondem por 38% de todo comércio internacional catarinense. Em 2006, um ano antes da certificação internacional, Santa Catarina exportava 184 mil toneladas de carne suína, faturando US$ 310 milhões. Em 2021, esse número saltou para 578,5 mil toneladas e o faturamento para US$ 1,39 bilhão, um aumento de 214,4% na quantidade e 348,3% na arrecadação.
O cenário é praticamente o mesmo para a carne de frango, que se tornou o primeiro produto das exportações catarinenses, faturando mais de US$ 1,83 bilhão em 2021, com 1,02 milhão de toneladas embarcadas. Com o reconhecimento da OIE, Santa Catarina teve acesso a grandes compradores de carnes como China, Hong Kong, Estados Unidos e Coreia do Sul.
29 anos sem foco da doença
O último foco de febre aftosa em Santa Catarina ocorreu em 1993 e a partir de 2000 foi suspensa a vacinação contra a doença. Em 25 de maio de 2007 representantes do Governo do Estado compareceram à Assembleia Mundial da OIE para receber o certificado que fez do estado a única zona livre de febre aftosa sem vacinação do Brasil.
Manutenção do status sanitário
Para manter o status sanitário diferenciado, a Cidasc mantém 58 barreiras sanitárias fixas nas divisas com Paraná, Rio Grande do Sul e Argentina que controlam a entrada e a saída de animais e produtos agropecuários. Além do controle do trânsito de animais e produtos de origem animal nas fronteiras, em Santa Catarina todos os bovinos e bubalinos são identificados e rastreados.
Os animais que ingressarem em Santa Catarina devem possuir identificação individual oficial, permanente ou de longa duração aplicada em até seis meses após o nascimento. É necessário ainda o registro da entrada dos animais pelos seus proprietários, no prazo de até cinco dias úteis após o ingresso, no Sistema de Gestão da Defesa Agropecuária Catarinense, e a identificação dos animais com brincos oficiais do Sistema de Identificação Individual e Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos de Santa Catarina. A exceção é para bovinos e bubalinos destinados ao abate imediato em estabelecimentos com Serviço de Inspeção Oficial (SIM, SIE ou SIF) ou destinados a Estabelecimentos de Pré-Embarque (EPEs) para exportação de animais vivos.
A entrada de animais ainda é condicionada ao transporte em veículos com carga lacrada pelo Serviço Veterinário Oficial do Estado de origem, podendo ingressar ao estado somente pelos postos fixos de fiscalização estabelecidos pelo Serviço Veterinário Estadual. Em Santa Catarina não é permitida a entrada de bovinos de outros estados que não tenham o reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) de zona livre de febre aftosa sem vacinação.
O Governo do Estado mantém ainda um sistema permanente de vigilância para demonstrar a ausência do vírus de febre aftosa em Santa Catarina. Continuamente, a Cidasc realiza inspeções clínicas nos rebanhos, além de dispor de uma estrutura de alerta para a investigação de qualquer suspeita que venha a ser notificada pelos produtores ou por qualquer cidadão. A iniciativa privada também é parceira nesse processo, por meio do Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (Icasa).
Sessão Especial
A Sessão Especial realizada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina foi conduzida pelo presidente da Casa, Moacir Sopelsa, e contou com as presenças de secretários de Estado, ex-secretários da Agricultura, deputados estaduais, líderes de entidades ligadas ao agronegócio e demais autoridades e convidados.
