Nesta quarta-feira, dia 07, acontecerá em Brasília (DF) protesto contra o novo Código Florestal Brasileiro (PLC 30/2011), que poderá ser votado nos dias 06 e 07 de março, na Câmara dos Deputados. A ação faz parte da campanha nacional Mangue Faz a Diferença, coordenada pela Fundação SOS Mata Atlântica, com apoio da Rádio Eldorado e do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, uma coalizão formada por 163 organizações da sociedade civil brasileira.
Mais de 1,5 mil pessoas são esperadas para a mobilização, cuja concentração acontecerá às 8h, na Catedral de Brasília, de onde os manifestantes partirão para a Praça dos Três Poderes. Entre as atividades previstas estão o hasteamento da bandeira da SOS Mata Atlântica, discursos, performances de músicos e artistas, além da presença de cientistas, deputados, ONGs, representantes de movimentos sociais e de organizações que apoiam os movimentos MangueFazaDiferença e FlorestaFazaDiferença. Às 11h, acontecerá a exposição do Banner Vivo, em frente ao Palácio do Congresso Nacional, na Praça dos Três Poderes, com a mobilização nacional VetaDilma. O evento também contará com o apoio das mulheres da Via Campesina de 24 Estados com o lema “Mulheres Camponesas na Luta contra o Agronegócio e por soberania Ambiental”.
Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da SOS Mata Atlântica, explica que o objetivo desta ação é mostrar aos deputados e senadores que a sociedade é contra a votação acelerada dessa proposta tão polêmica. “Como podemos aprovar uma lei tão abrangente para o país com um texto desconhecido, sobre o qual não há consenso? Portanto, vamos pedir aos deputados que ouçam a sociedade e não votem sob pressão, mas, se a votação infelizmente ocorrer, queremos o veto, conforme compromisso de campanha da Presidente Dilma.”
Desde a elaboração do primeiro texto do Novo Código Florestal pelo ex-deputado e atual Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, foram reunidas cerca de 2 milhões de assinaturas contrárias ao projeto de lei pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável. “O intuito da ação é também destacar à presidente Dilma Rousseff, deputados e senadores que grande parte da população, mais de 80% segundo pesquisa Datafolha, é contra as alterações ao Código Florestal e que a riqueza natural brasileira e a qualidade de vida das populações urbanas e rurais sofrerão impactos irreversíveis caso o projeto de lei seja aprovado como está”, observa Malu.
Para o diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, a postura do Governo Federal em relação aos apelos da sociedade demonstra seu descaso com o tema. “O governo brasileiro recebeu o abaixo-assinado protocolado e mesmo assim, não tivemos uma resposta da presidente quanto ao tema. A chantagem dos ruralistas com a presidente continua. A pressão da sociedade sobre esses interesses dos grupos representados por parte da bancada ruralista vem desmontando os argumentos e mostrando que a anistia e a devastação estão cada vez mais evidentes.”
GT Mar – Amanhã, véspera da manifestação de Brasília, acontecerá o lançamento do Grupo de Trabalho da Zona Costeira e Ecossistemas Marinhos (GT Mar), às 11h, no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados. O GT Mar, organizado pela Frente Parlamentar Ambientalista, em parceria com a SOS Mata Atlântica e outras organizações, tem o objetivo de contribuir para a conservação e o uso sustentável da Zona Costeira, considerada Patrimônio Nacional, e dos Ecossistemas Marinhos. O grupo será liderado pelos deputados Dr. Aluisio (PV/RJ), Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Márcio Macedo (PT/SE).
A proposta do grupo é beneficiar a população brasileira por meio do diálogo entre o Legislativo, o Executivo, o setor privado, a academia, as organizações ambientalistas e os movimentos sociais. Desta forma, se buscará aprimorar a legislação, a gestão e a proteção, além de melhorar a qualidade de vida das comunidades que vivem da pesca, do extrativismo marinho e outras atividades socioeconômicas e culturais associadas à conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais dessas regiões.
Manguezais – Para alertar e mobilizar a sociedade sobre a importância dos manguezais e, principalmente, sobre os riscos que as mudanças no Código Florestal trazem para futuro desses ecossistemas, a Fundação SOS Mata Atlântica, em parceria com dezenas de organizações de todo o Brasil, lançou no dia 24 de janeiro, no Fórum Social Temático (FST) em Porto Alegre (RS), a campanha “Mangue Faz a Diferença”. Depois de Porto Alegre, a campanha tomou o país com ações em doze Estados (CE, RN, PB, PE, AL, SE, BA, ES, RJ, SC, PR e RS). No total, foram realizadas 36 manifestações. Mais de 10 mil pessoas foram impactadas e 87 instituições aderiram à campanha.
Fabio Motta, coordenador do Programa Costa Atlântica, da SOS Mata Atlântica, explica que os manguezais servem como berçários para muitas espécies de peixes e crustáceos com importância ecológica, econômica e social. “Hoje, existem mais de 500 mil pescadores no Brasil. Se somados aos empregos indiretos, o número de pescadores ultrapassa 1 milhão. Portanto, os mangues são uma fonte de renda para um número significativo de brasileiros. A defesa desses ecossistemas deve mobilizar toda a sociedade, não apenas os pescadores, pois além da sua importância econômica, eles são áreas fundamentais para a manutenção da vida marinha”.
O texto do Código Florestal coloca em risco esses importantes ambientes ao propor a consolidação de ocupações irregulares em manguezais ocorridas até 2008, consolidar ocupações urbanas nessas áreas e permitir novas ocupações, sendo 35% em manguezais do bioma Mata Atlântica e 10% na Amazônia. “Como argumento, o projeto de lei defende a carcinicultura (cultivo de camarão), atividade que já é responsável por enormes passivos socioambientais no Nordeste do país”, explica Motta.
Mario Mantovani destaca que os manguezais são áreas de uso comum da população e essenciais para a qualidade de vida das gerações atuais e futuras. “O projeto de lei que altera o Código Florestal não tem coerência com o processo histórico do país, marcado por avanços na busca pelo desenvolvimento sustentável. Se aprovado, beneficiará um único setor econômico em detrimento do nosso capital natural e de nossas populações.”
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