As divergências entre ruralistas e ambientalistas acerca da revisão do Código Florestal Brasileiro é um bom exemplo do quão intrincado ainda é o debate que interpõe meio ambiente e agronegócio no Brasil.
Muito se tem falado sobre o assunto. E fala-se de tudo. No balaio-de-gato das contendas há verdades de todos os tipos. E o caráter passional da discussão acaba por embotar a construção de um plano nacional para a garantia da sustentabilidade ambiental, com base na realidade e no conhecimento científico.
O assunto é premente para o setor. O Código Florestal Brasileiro, se mantido, reduzirá em menos de um terço as áreas produtivas do País, tirando mais de um milhão de produtores da atividade.
Para André Nassar, diretor-geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), o Código Florestal Brasileiro está muito focado na preservação ambiental e pouco preocupado com a questão produtiva.
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Nassar acredita que as divergências entre os titulares das pastas de Agricultura e Meio Ambiente dificultam a construção de uma solução conjunta, mas vê com naturalidade o embate. “Esse governo é muito pautado por radicalização. Como tudo é decidido pelo presidente da República, a agenda de cada ministro é sempre muito radical”, afirma.
Em entrevista ao site, o presidente do Icone fala sobre a revisão da legislação ambiental, avalia a atuação do ministério da Agricultura nesse embate e afirma que é possível criar uma lei na qual agronegócio e o meio ambiente caminhem juntos.
Os principais trechos da entrevista com Nassar você a confere seguir.
Suinocultura Industrial – A revisão do Código Florestal Brasileiro está em pauta e gerando bastante polêmica. Que avaliação o senhor faz da proposta apresentada?
André Nassar – A questão do desmatamento da Amazônia está muito relacionada ao problema da regularização fundiária. Se você não faz a regularização não há como controlar o desmatamento. Então, acho que precisamos aprimorar o Código Florestal Brasileiro com o objetivo de promover a regularização fundiária das propriedades na Amazônia. Acho isso absolutamente necessário e nesse sentido a revisão que está sendo negociada tem esse mérito.
O assunto é bastante polêmico, no entanto. Existem os que são a favor da regularização e os que são contra. Então é necessário fazer alguns ajustes [na proposta], mas com o objetivo de promover a regularização fundiária. Isso é absolutamente necessário. Com as propriedades regularizadas é possível cadastrar os produtores, monitorá-los etc. A regularização é necessária para que se possa atender à legislação.
SI – O Código Florestal Brasileiro, se mantido, reduzirá em menos de um terço as áreas produtivas de nosso País, tirando mais de um milhão de produtores da atividade. É possível construir uma legislação ambiental que proteja o meio ambiente e não prejudique o desenvolvimento do agronegócio nacional?
AN – Sim, é possível. Essa legislação teria que ter flexibilidade – para permitir a expansão em área, ou seja, a possibilidade de incorporar novas áreas -, mas também o compromisso de promover a intensificação de atividades produtivas menos intensificadas, como a pecuária de corte, por exemplo.
Agora, essa legislação ambiental está claramente focada na questão da preservação ambiental. Ela [a legislação] não está nem um pouco preocupada com a questão produtiva. Isso não tem jeito. Nesse ponto o peso do Código Florestal é muito grande sobre o setor agropecuário. O código precisa ser reformado nesse sentido.
SI – Há uma polarização entre as posições do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes e do Meio Ambiente, Carlos Minc. Que avaliação o senhor faz dessa contenda?
AN – Essa é uma contenda natural. Esse governo é muito pautado por radicalização. Como tudo é decidido pelo presidente da República, a agenda de cada ministro é sempre muito radical.
Mas eu acho que deve haver uma aproximação entre o ministério do Meio Ambiente e o ministério da Agricultura. Em minha opinião essa aproximação se dará, fazendo com que a reforma seja feita com o objetivo de regularizar, mas com obrigações ambientais dos produtores que vãos ser regularizados.
SI – O ministro Carlos Minc afirmou que o Stephanes “radicalizou muito” ao acabar com o grupo com o grupo de trabalho que discutia uma proposta comum de mudanças no Código Florestal. O senhor acredita que as divergências entre os dois ministros atrapalham a construção de uma solução conjunta?
AN – Atrapalham sim. Mas, reafirmo, isso acontece muito em função de cada ministro ter uma agenda e o presidente da República a decisão final. É isso o que enxergo no modo de trabalho do atual governo. Há um problema de negociação interna muito grande no governo. Tanto é, que muitas coisa têm que ser resolvidas no Congresso Nacional.
O que acontece é que o Executivo acaba não conseguindo resolver questões como esta. Isso é muito ruim, porque é totalmente possível ter um bom debate dentro do executivo. É importante dizer também, que o Minc radicalizou demais.
SI – Como o senhor avalia a postura e participação do Ministério da Agricultura nesse embate? O senhor acredita que o Mapa precisa adotar uma posição mais forte?
AN – Minha avaliação é positiva. O ministério da Agricultura está cumprindo o papel dele. O trabalho está sendo bem feito. Acho até que, da agenda do ministro Reinhold Stephanes, esse é o tema por qual ele vai ficar marcado. A defesa do setor produtivo na revisão do Código Florestal Brasileiro será o seu legado. O Stephanes vai ser lembrado por isso.
SI – O setor agrícola não participou da construção dessa legislação ambiental. O senhor acredita ser importante a mobilização do setor para a construção de uma solução em conjunto?
AN – Gosto da ideia de se ter algum tipo de grupo de trabalho, que todo mundo participe da negociação. Mas, a esta altura do campeonato, quando não se consegue abordar todos os problemas acho que fica difícil. Na verdade o setor está participando da discussão através do ministério da Agricultura e também através do Congresso Nacional. Acho que o Congresso é um bom fórum para isso.
SI – Uma última pergunta um pouco fora desse assunto. O debate biocombustíveis versus alimentos parece ter perdido a força. Esta é realmente uma questão superada?
AN – Aqui no Brasil sim. Mas nos países desenvolvidos essa competição ainda existe. Há hoje um consenso entre o setor privado e as organizações não governamentais (ONGs) a respeito do assunto, de forma que essa discussão não faz muito sentido no Brasil. Agora, nos EUA e na Europa é uma questão viva. Se os preços dos alimentos voltarem a subir essa discussão volta.
Nassar:`”Ministério da Agricultura está cumprindo o papel dele. O trabalho está sendo bem feito”
