Redação AI 12/08/2002 – O Brasil entregou oficialmente à Organização Mundial do Comércio (OMC) documentos que provam, na avaliação do Itamaraty, que as barreiras impostas pela Argentina ao frango nacional são ilegais. Agora, o governo argentino terá até o dia 27 de agosto para apresentar sua defesa antes que a OMC faça seu julgamento.
O governo brasileiro argumenta que a medida antidumping estabelecida pelo governo argentino há dois anos viola oito pontos da regras da OMC e representa, na verdade, uma iniciativa para evitar que os produtos brasileiros supostamente invadam o mercado vizinho.
Segundo as regras da OMC, as barreiras antidumping são aplicadas após uma investigação que comprova que um determinado produto estaria entrando no mercado com preços desleais e gerando prejuízos para a indústria nacional.
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Com base nessa regra, Buenos Aires argumenta que os produtores brasileiros estariam vendendo o frango nacional na Argentina a preços inferiores aos praticados no mercado brasileiro, o que comprovaria o dumping e na prática faz com que os argentinos percam competitividade no mercado interno. Por esse motivo, as autoridades em Buenos Aires estabeleceram um preço mínimo de US$ 0,98 do quilo de frango para que o produto brasileiro possa entrar no País. Caso o valor mínimo não seja respeitado, uma taxa será cobrada.
A Associação Brasileira de Exportadores de Frango (Abef) contra- argumenta afirmando que na realidade o produto nacional é mais competitivo que o argentino, e por isso ganha mercado. Segundo os produtores, somente no primeiro ano da aplicação da barreira argentina, o prejuízo superou R$ 150 milhões ao País.
A OMC irá esperar até o final do mês para ouvir as explicações formais do governo argentino. Com todas as informações em mãos, três árbitros internacionais decidirão se o argumento do Brasil deve ser respeitado pelos argentinos.
