Com texto polêmico, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25/04) as alterações propostas pelo relator Paulo Piau (PMDB-MG) ao texto do Código Florestal. Entre os pontos mais discutidos do texto aprovado na Câmara estão a liberação de crédito agrícola para quem desmatou, a vulnerabilidade das áreas em torno de nascentes de rios e a permissão a desmatamentos em topos de morro e manguezais, áreas consideradas sensíveis.
Personalidades do agronegócio nacional, incluindo das cadeias avícola e suinícola nacionais, mostram-se favoráveis ao novo texto do Código Florestal. Veja o depoimentos de alguns representantes do governo e de associações de classe a seguir:
“Algumas partes do relatório poderiam ser ‘consertadas’. Talvez alguma coisa ainda possa ser feita, mas não quero interferir no trabalho dos parlamentares” – Mendes Ribeiro, Ministro da Agricultura do Brasil.
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“O Brasil fez uma opção correta pela produção sustentável de alimento barato e de qualidade, garantido segurança jurídica para que cada um dos produtores rurais do País invista na produção de grãos, carnes, matéria-prima para biocombustível e na silvicultura. A votação expressiva [274 votos a favor / 184 contra / 2 abstinências] mostra que a sociedade brasileira compreendeu a importância da agropecuária brasileira para a economia do País e também o compromisso do setor com a preservação ambiental. Pela primeira vez desde 1965, o Congresso Nacional pode debater detalhadamente as questões ambientais e decidir sobre o tema, escolhendo o caminho da produção agropecuária sustentável” – senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
“Aprovação muito importante. O setor não podia viver sem um marco legal, na insegurança jurídica. Os pontos de conflito que restaram são pequenos. Não se deve valorizar o confronto. É hora de virar esta página” – Pedro de Camargo Neto, presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs).
“O código florestal é um grande avanço, e a aprovação na Câmara dos Deputados é a mostra de que o comprometimento com o desenvolvimento econômico e social do país com sustentabilidade está muito além de ideologias, sem caráter construtivo e desligadas da realidade. Agora, esperamos que seja sancionada pela presidente e coloque-se em prática este código que será referencia para o mundo de produção agropecuária com preservação ambiental, pautado pela sustentabilidade e ajudando a garantir a segurança alimentar mundial” – Francisco Turra – Ex ministro e Presidente Executivo da União Brasileira de Avicultura (Ubabef).
“O novo texto significa a legalização da situação do produtor rural, a autonomia dos Estados em legislar seus Códigos Ambientais e o início da descentralização da legislação ambiental no país. Finalmente o agricultor vai sair de uma condição de ilegalidade. E quem ganhou não foi agricultor ou ambientalista, mas foi o Brasil e com certeza um novo Brasil surge com a nova legislação ambiental. Esperamos que não haja veto da presidente”- Deputado Federal Valdir Colatto.
“O código é moderno, avançado prima pela produção, mas lamento a falha técnica no envio da redação das áreas consolidadas. O código prevê a recomposição de 15 metros de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens dos rios. A exigência, que havia sido retirada do texto pelo relator, foi mantida. Isso é um desastre para as pequenas propriedades que terão que colocar 15 metros de reconstituição de mata ciliar” – Deputado Federal Alfredo Kaefer.
“Ao final dessa discussão, prevaleceu o bom senso. A proposta aprovada pela Câmara não é a ideal, mas será eficiente para preservar o meio ambiente, recuperar áreas degradadas e incentivar a economia verde” – Antonio Alvarenga, presidente da Sociedade Nacional de Agricultura.
Apesar de aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto do Código Florestal ainda deve passar pela sanção da presidente Dilma Rousseff. Em nota, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, ressaltou que o texto aprovado não foi o esperado pelo governo e lembrou que a presidente tem direito ao veto e irá analisar a possibilidade com “serenidade”. “É público e notório que nós esperávamos um resultado que desse sequência àquilo que foi acordado no Senado”, disse. “Como nos é dado também pela Constituição o direito ao veto, a presidenta vai analisar com muita serenidade, sem animosidade, sem adiantar nenhuma solução. Vamos analisar com calma”, completou. Com informações do Mapa, da CNA e da Agência Brasil.
