Redação (04/08/06)- Ouvir da Superintendência Regional do Banco do Brasil (BB) e do vice-presidente de Agronegócios do BB, Derci Alcântara, que a instituição admite a possibilidade de prorrogar 100% dos R$ 1,21 bilhão das dívidas de custeio e investimentos das duas últimas safras foi certamente uma das poucas boas notícias que o setor recebeu nos últimos anos. Além disso, dependendo do caso, o produtor que comprovar incapacidade de pagamento ficará desobrigado a pagar os 20% exigidos como entrada para o processo de renegociação, ficando este saldo para 2007, ou seja, haverá um esforço mútuo para que 100% do volume devido pelo setor e 100% dos débitos individuais sejam prorrogados.
De acordo com o presidente do Sindicato Rural de Sinop (503 quilômetros ao norte de Cuiabá), Antônio Galvan, o acordo é uma condicional, como ele explica: O BB admitiu esforços extras para renegociar 100% dos produtores estaduais em débito com a entidade. O outro lado, os sindicatos e produtores, se comprometeram a retirar todas as ações individuais e coletivas que existem até agora em dez sindicatos mato-grossenses contra o BB. Vamos cumprir o acerto à medida que o BB honrar o assumido ontem. Se isso realmente se concretizar, será o passo definitivo para a realização da safra 06/07 em Mato Grosso.
Mesmo sem alarde, as duas pontas do agronegócio estadual se reuniram no início da tarde para acertar alguns detalhes da novela da recomposição dos débitos das safras 04/05 e 05/06. Em suma, o BB garantiu flexibilizar a análise nos casos em que fique comprovada a dificuldade financeira do produtor em quitar os 20% de entrada que estão sendo exigidos pela legislação em vigor, para que o refinanciamento possa ser efetivado.
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Apesar do otimismo cauteloso de Galvan, o também produtor destaca que tudo que foi feito anteriormente foi um tiro na água.
A assessora jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Elizete Araújo, exclama que os acertos de ontem são na prática o primeiro grande avanço do setor e queremos que seja a solução para todos os entraves às renegociações do setor no Estado, aponta.
Elizete destaca ainda que, apesar das intenções do BB, o maior ganho na reunião de ontem foi a criação de uma comissão permanente para tratar de casos isolados. As dificuldades encontradas pelos produtores nas agências, principalmente com relação às garantias, serão avaliadas por um grupo com representantes da Famato, dos produtores, da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e da Superintendência com reuniões periódicas. E completa: Por meio desta comissão será possível chegar aos 100% de renegociações. Quem já oficializou a proposta no BB, mas teve resposta negativa, pode pedir uma reavaliação à comissão. No caso específico do custeio da safra 05/06, que tem o limite de 80% (soja) — para renegociação, conforme legislação — poderá chegar a 100% de prorrogação, por meio da análise desta comissão, esclarece.
SUPERINTENDÊNCIA
O superintendente do BB, Renato Barbosa, faz questão de deixar claro pontos do acordo para não causarmos mais confusão. E esclarece: Não existe essa condicionante. O que está estabelecido é a possibilidade de alcançarmos 100% de renegociações, por meio desta flexibilização maior das análises individuais. Os 100% não são regra geral. Poderá haver casos comprovados de incapacidade de pagamento dos 20%, e aí sim a dívida será rolada em 100%. Estamos buscando alternativas para ampliar o leque de possibilidades das garantias dos produtos. Acredito que isso vai ajudar bastante. Se ficar provado que ele pode dar 5% de entrada, o valor será considerado, se for zero por cento, a recomposição será total.
Barbosa frisa que quem for beneficiado com 100% perderá a carência de dois anos. A entrada que não pode ser efetivada agora ganha prazo de mais 12 meses, ou seja, fica para 2007, e em 2008 o produtor inicia o pagamento da renegociação. Quem obteve a renegociação e pagou a entrada só terá parcelas a vencer em 2008.
Alterações nas garantias são traçadas pelo BB
Entre as alterações discutidas na reunião de ontem com a Superintendência Regional do Banco do Brasil (BB), o vice-presidente de Agronegócios do BB, Derci Alcântara, representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e da Associação dos Produtos de Soja do Estado de Mato Grosso (Aprosoja) está a flexibilização das garantias, que, segundo o setor produtivo, emperram as negociações e excluem produtores dos benefícios da renegociação.
Segundo o presidente do Sindicato Rural de Sinop (503 quilômetros ao Norte de Cuiabá), Antônio Galvan, existem produtores arrendatários de terras. Sem a propriedade delas, tem sido difícil negociar com o BB. Sugerimos a validação de bens, como os maquinários, para composição das garantias. Isso não só para os arrendatários, mas também para quem não tiver condições de atender a esta exigência.
Já o BB informa que em relação às garantias, ao produtor que não tiver o normalmente exigido pelo banco, equivalente a dois por um (o dobro da dívida), a Superintendência tem autonomia para autorizar a prorrogação com garantia mínima de um por um (mesmo valor do débito). É em casos como esse é que a comissão fará a diferença, aponta Galvan.
PRIMEIRO ENCONTRO
A comissão permanente se reúne no dia 11. A assessora jurídica da Famato, Elizete Araújo, explica que a primeira pauta é a definição de uma tabela de honorários advocatícios para os produtores. Os que são executados por este serviço terceirizado pelo BB sofrem cobranças de até 10% do valor da dívida. Vamos buscar um percentual único para facilitar o pagamento por parte do produtor.
