O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou as regras para a contratação da linha de capital de giro voltada para cooperativas agropecuárias, revendas de insumos, produtores rurais e empresas cerealistas do Rio Grande do Sul. A medida busca apoiar o setor produtivo dos municípios afetados pelas enchentes de abril e maio de 2024.
No entanto, a contratação da linha de crédito só poderá ser feita a partir do dia 11 de outubro, o que tem gerado insatisfação no setor devido à demora. Produtores e cooperativas aguardam a liberação há meses, com críticas quanto à implementação tardia da medida.
Prazos e Condições
O BNDES estabeleceu prazos distintos para o reembolso do crédito. Cooperativas e produtores terão até oito anos para quitar os valores, enquanto revendas de insumos e empresas cerealistas terão um prazo menor, de até cinco anos, inferior ao que havia sido solicitado pelo setor ao governo.
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A linha de crédito, regulamentada pela resolução 5.172/2024 do Conselho Monetário Nacional (CMN), é destinada a cooperativas, produtores, empresas e revendas localizados em municípios com decretos de emergência ou estado de calamidade reconhecidos pelo governo federal até 31 de julho de 2024. Para acessar o crédito, é necessário comprovar perdas superiores a 30% da renda esperada da produção por meio de laudo técnico.
Destinação dos Recursos
O banco também determinou que as cooperativas e cerealistas devem utilizar, no mínimo, 70% do valor contratado para refinanciar dívidas de produtores rurais, com a necessidade de comprovação formal de renegociação. Cooperativas de agricultura familiar também têm regras específicas, incluindo a exigência de que 70% de seus cooperados estejam nos municípios afetados e que 30% da produção prevista para abril e maio tenha sido perdida devido às enchentes.
Taxas de Juros
As taxas de juros para o crédito emergencial variam de acordo com o porte das empresas. Micro, pequenas e médias empresas, com faturamento anual de até R$ 300 milhões, terão juros de até 10% ao ano, enquanto grandes empresas podem pagar até 12%. Esses valores estão acima dos 7% prometidos pelo governo gaúcho, e as taxas finais dependerão de negociações com os bancos responsáveis pela intermediação dos recursos.
A linha de crédito emergencial será financiada com recursos do Fundo Social do BNDES.
Fonte: BNDES
