O ideal seria que o Brasil já pudesse prescindir de um banco como o BNDES, mas a realidade mostra de forma contundente que ainda não é o caso
No debate sobre o papel do BNDES, tem-se misturado a crítica à maneira como o Tesouro vem apoiando o banco nos últimos dois anos ao questionamento da existência propriamente dita da instituição, única fonte de financiamento de longo prazo da economia brasileira. O debate é imprescindível, mas precisa ser realista.
Será que o Brasil já pode prescindir de um banco como o BNDES? O ideal seria que sim, mas a realidade mostra de forma contundente que ainda não é o caso. Depois de 16 anos de estabilização, a economia brasileira avançou em várias áreas. A inflação está sob controle, o Estado é solvente, diminuiu-se a vulnerabilidade externa. O País não desenvolveu, no entanto, um mercado de crédito de longo prazo.
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Há várias explicações para essa deficiência. A população poupa muito pouco. O modelo de desenvolvimento se ampara no consumo presente em detrimento do futuro. Os brasileiros de maior poder aquisitivo – os funcionários públicos – têm estabilidade no emprego e aposentadoria integral, um desincentivo à poupança. O sistema tributário, com taxação excessiva dos investimentos de prazos mais longos, inibe o hábito de poupar.
O BNDES cresceu na crise porque o mercado de capitais encolheu. Em 2007, antes da turbulência, foram realizadas no País 86 ofertas públicas iniciais de ações (IPOs, na sigla em inglês). No ano seguinte, o da crise, os lançamentos caíram para quatro. Em 2009, a economia voltou aos trilhos, mas os IPOs não retornaram – ocorreram apenas cinco ofertas.
Esta é uma realidade: durante as crises, os investidores desaparecem. É natural que seja assim, mas, mesmo em 2010, ano em que o PIB deve crescer acima de 7%, o mercado melhorou de forma bastante tímida – houve somente 11 IPOs até agosto. Alega-se que o gigantismo do BNDES pode estar inibindo o mercado de capitais. É possível, mas certamente essa não é a única explicação.
Com os fundamentos em ordem, o Brasil aumenta neste momento o ritmo de crescimento. A taxa de investimento sobe à frente do PIB. As empresas, otimistas, estão demandando crédito para ampliar a capacidade produtiva. O BNDES foi crucial durante a crise para atender a essa demanda e, na falta de outros mecanismos, continuará sendo.
Praticamente todos os grandes projetos de investimento previstos para os próximos anos exigem financiamento de longo prazo – estádios de futebol, aeroportos, portos, estradas, transporte urbano, pré-sal etc. Deve o BNDES cruzar os braços e aguardar o esperado desenvolvimento do mercado de capitais? Não faz sentido.
Evidentemente, a discussão sobre os custos do apoio do Tesouro ao banco, os impactos do crédito direcionado na política monetária e as escolhas da instituição na concessão de empréstimos é absolutamente necessária. A ideia de que os subsídios do banco não precisam ser informados ao Congresso porque seus empréstimos são garantidos por ativos dos tomadores e, portanto, não afetam a dívida pública líquida, é questionável e antidemocrático.
É urgente desenvolver mecanismos de mercado alternativos ao BNDES. A novidade é que esse debate começou a avançar. Governo e setor privado estão discutindo medidas para fomentar o funding de longo prazo, sem o qual, não há crédito longo. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, tem sido o principal articulador dessa discussão.
O debate só não pode ignorar um fato: não será o sistema bancário o principal provedor desse tipo de crédito. Os bancos captam a prazos curtos, logo, não têm como operar de forma maciça com financiamentos mais longos. Estes virão do estímulo à poupança, o que não se fará apenas com a adoção de medidas como a redução de tributos e a diminuição de recolhimentos compulsórios.
O diabo mora aí. Uma agenda ousada envolve a retomada de reformas institucionais que ficaram pelo caminho, como as da previdência social e do regime próprio dos servidores públicos, as do Estado e da legislação trabalhista, isso sem falar da tributária. É uma agenda destinada a promover o equilíbrio estrutural das contas públicas, com consequências positivas sobre o custo de financiamento do Estado e sobre os níveis de eficiência do setor produtivo. Mas quem, no espectro político, está disposto a levá-la adiante?
Questionam-se os empréstimos do BNDES a grandes empresas, que têm condições de acessar outras fontes. De fato, o mercado internacional está líquido e barato. Faz sentido o BNDES despejar, numa só operação, R$ 25 bilhões na Petrobras? Possivelmente, não, mas é bom lembrar que isso foi feito em meio à crise de 2008/2009.
O BNDES tem sido criticado também por escolher supostos campeões nacionais. Há uma diferença fundamental entre as operações de crédito do banco e as da BNDESPar, que atua como banco de investimento, em busca de alta rentabilidade para, inclusive, gerar funding para o banco. A verdade é que a escolha de empresas e setores, ou seja, de vencedores, sempre existiu.
No governo anterior, por exemplo, o banco trabalhou para expulsar a Odebrecht do setor petroquímico. A avaliação era que a empresa estava excessivamente endividada e, portanto, sem capacidade de investimento. O plano, que acabou não vingando, era fazer do Ultra o campeão nacional. Ignorou-se que a Odebrecht era a maior empresa do setor e que, por investir pesadamente em pesquisa e desenvolvimento, tinha produtos de qualidade atestada pelo mercado – hoje, a Braskem, da Odebrecht, é a maior companhia petroquímica das Américas em resinas termoplásticas.
