Referindo-se à gestão dos tributos, a metáfora proferida pelo Imperador Romano Tibério, traduzida ao nosso idioma significa: “O bom pastor deve aparar e não esfolar o seu rebanho”.
Já pelas bandas desse país do futebol, as autoridades teimam sustentar um sistema caótico e anacrônico que vai contra a definição da gestão dos tributos, que deve ser simples, equânime, estável e transparente.
A Copa das Copas em curso, por exemplo, trouxe inovações legislativas com benefícios fiscais que devem ultrapassar R$ 1,1 bilhão em renúncias, e favorecer exclusivamente a FIFA, suas subsidiárias e respectivas parceiras comerciais. Simultaneamente, quase 5% do PIB da nossa indústria de transformação tem sido dedicado às questões tributárias, o que provoca distorções, prejudica os investimentos, inibe a geração de empregos e paradoxalmente privilegia as importações.
O pacote ICMS, PIS/COFINS, IPI e ISS incidente sobre a produção, restringe sobremaneira o desempenho da iniciativa privada e comprova quão urgente se torna simplificar a burocracia instalada e reduzir a carga, de maneira permitir às empresas investir tempo e dinheiro para produzir melhor e empregar mais.
Na prática, o gigante Canarinho conta com legislação cada vez mais confusa e parcial, com evidente embaraço no controle dos estoques físicos e contábeis, por causa dos diversos regimes tributários que incidem sobre o mesmo insumo. Há quatro anos, por exemplo, a Lei 12350/2010 que concedeu imunidade tributária à FIFA, também suspendeu o PIS/COFINS incidente sobre as cadeias produtivas de aves e suínos, e mais recentemente, a Lei 12865/2013 estendeu a suspensão favorecendo o complexo soja.
Desde então, contudo, diversas matérias-primas da alimentação animal continuaram recolhendo 9,25%, incluídas aquelas importadas e sem produção nacional, desprovidas de compensação e de créditos sem qualquer aproveitamento.
O elo de integração (rações e suplementos) entre os fornecedores de proteína vegetal (grãos, oleaginosas, etc.) e os produtores de proteína animal (carnes, leite, ovos) continua alijado da desoneração. Enquanto as duas pontas da cadeia acumulam créditos (mercado doméstico e exportação) os empreendedores da alimentação animal ainda pagam aproximadamente R$ 600 milhões sobre o valor adicionado nas transações comerciais, ônus que invariavelmente retroalimenta a inflação e implica maior custo aos consumidores.
A desoneração integral na cadeia transferir-se-ia à sociedade por meio do barateamento e estímulo ao consumo das carnes, ovos e leite, e atenderia ao alerta da indústria de rações e suplementos que advoga que a política tributária deve mirar o bem-estar da população.
Retomando a Idade Antiga, certa vez o filósofo grego Aristóteles, quando indagado pelo influente conquistador e príncipe da Macedônia, Alexandre o Grande, respondeu que a melhor forma de governo é aquela que acata, escuta e cumpre as obrigações de acordo com as carências da população.
Em resumo, o ônus incidente sobre os contribuintes não só providencia recursos ao Estado para cumprimento das metas almejadas, mas também retorna bônus à sociedade. Os governantes da pátria de chuteiras verde-amarelas deveriam passar pelo crivo da moralidade e reconhecer que essa prioridade não tem sequer batido na trave.
com colaboração de Gabriel Silva Ramos Zani, FFLCH/USP
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