Brasil e México decidiram ontem começar para valer a negociação para um acordo de “integração econômica”, que deverá derrubar barreiras ao comércio e à prestação de serviços, estabelecer regras de proteção a investimentos e à propriedade intelectual, e criar preferências para empresas de ambos os países nas compras de governo. As equipes negociadoras devem se reunir no início de 2011 para iniciar as discussões sobre o formato final do acordo, proposta pela primeira vez pelo presidente mexicano, Felipe Calderón, durante visita ao Brasil, há pouco mais de um ano.
“A aproximação entre México e Brasil deve ter grande impacto na integração da região sul-americana e do Caribe”, comentou o diretor do Departamento de Aladi e Integração Regional do Ministério de Relações Exterior, Paulo França. As negociações seguirão os “termos de referência” acertados entre técnicos dos dois governos em maio, que preveem, por exemplo, que a discussão sobre comércio e serviço deve permitir “acesso real aos mercados, atendendo de maneira ágil e efetiva os problemas pontuais e as barreiras não-tarifárias”.
O México é o único país com o qual o Brasil pode negociar isoladamente um acordo de livre comércio, sem necessidade de participação dos sócios no Mercosul, graças a um acordo-quadro firmado entre os mexicanos e os países do bloco. O acordo a ser firmado terá uma lista de setores “vulneráveis”, que terão tratamento diferenciado, sem liberação, pelo menos em médio prazo, do comércio. Também foi estabelecido que todos os pontos do acordo só entrarão em vigor simultaneamente, quando todas as questões tiverem sido discutidas e acertadas.
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Até hoje, os esforços de aproximação para um acordo de livre comércio vinham esbarrando na resistência de empresários temerosos da competição – ultimamente apenas do lado mexicano, já que os empresários brasileiros, desde 2007, vêm pressionando os dois governos intensamente para a liberalização comercial bilateral.
“O fato de ser um acordo amplo, abrangendo muitas áreas, é muito importante”, comentou o diretor-executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Fernandes. “Servirá inclusive para testar a capacidade brasileira de negociação nessas áreas, como investimentos; abre um experimento interessante”. Paulo França atesta que o setor privado brasileiro teve “papel importantíssimo” no convencimento do governo mexicano e dos empresários.
Segundo um diplomata mexicano, há uma “fadiga” no México em relação aos acordos de livre comércio, devido à avaliação de que o setor privado local não se beneficiou da liberalização como esperava, ao encontrar barreiras inesperadas em outros países e enfrentar maior competição no mercado mexicano.
O comunicado conjunto de Brasil e México afirma que o acordo terá “cobertura integral”, o que significa que, apesar da ressalva para produtos “sensíveis”, as negociações tratarão de todos os setores industriais e agrícolas dos dois países. “Queremos que o acordo tenha também um componente de cooperação, capaz de envolver a Embrapa e a Petrobras, por exemplo”, acrescenta França.
