O governo pretende criar ainda este ano o Eximbank brasileiro, uma estrutura administrativa dedicada exclusivamente a financiar as exportações e a produção destinada ao mercado exterior. “É um bom momento, pois poderíamos ter uma operação mais fluida, mais rápida”, disse ao Estado o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge. “Será um braço forte do BNDES.” Ele acrescentou que a ideia já recebeu sinal verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Vai sair”, assegurou.
A principal vantagem do Eximbank será reunir em uma só instituição os recursos, as avaliações de risco e as garantias às operações. Atualmente, esses instrumentos já existem, mas estão dispersos pela administração federal.
Hoje, um exportador brasileiro precisa procurar o Banco do Brasil para obter financiamento do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Depois, deve recorrer ao Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), composto por vários ministérios e administrado pelo Tesouro Nacional, para obter seguro.
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Com o Eximbank, essas operações ficariam centralizadas. “Hoje, o financiamento à exportação é muito burocrático”, comentou o ministro. “Precisamos ser mais operacionais.” O Eximbank poderá contar com os R$ 2,6 bilhões do Proex, além de recursos do BNDES.
Segundo o ministro, a rede bancária poderá operar as linhas do novo banco. Das operações de comércio exterior, não ficarão sob o comando do Eximbank os Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio (ACC) e Adiantamentos sobre Cambiais Entregues (ACE). Ambas são operadas hoje pelo Banco Central e pelo Banco do Brasil.
Não é a primeira vez que se fala em criar um Eximbank brasileiro, a exemplo do que existe nos Estados Unidos desde 1934 e em países como Japão, Índia e China, que já têm estrutura administrativa dedicada exclusivamente a financiar o comércio exterior. Durante o governo Fernando Henrique Cardoso a iniciativa foi anunciada algumas vezes sem, no entanto, sair do papel.
“Os instrumentos de financiamento à exportação estão em vários ministérios e eles nem sempre falaram o mesmo idioma”, disse o vice-presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB), José Augusto de Castro, para explicar o fracasso das tentativas passadas. “Nunca houve uma decisão política firme de se criar o Eximbank e, além do mais, o comércio exterior brasileiro de dez anos atrás não era o que é hoje.”
A articulação política em torno do projeto está avançada. O deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), presidente da comissão da Câmara que analisa os impactos da crise no comércio, informou que vai propor a criação do Eximbank brasileiro em seu relatório final.
A medida já foi discutida com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. “Ele apoiou a ideia e disse que ela tem de ser feita por nós”, disse o deputado, que elabora um projeto de lei alterando a lei que criou o BNDES. “Durante a crise, ficou evidente a fragilidade dos instrumentos de apoio ao exportador”, disse Loures.
José Augusto de Castro acha que a iniciativa é bem-vinda, dependendo de como for formatada. “Se for para fazer o mesmo que o BNDES já faz, não adianta.” No entanto, se o projeto de juntar sob um único comando as várias operações de financiamento à exportação, como propõe o ministro do Desenvolvimento, a ideia é bem-vinda. “Tudo o que for para ajudar o comércio exterior é bom.”
Miguel Jorge não conta com o Eximbank, porém, para reverter a queda registrada nas exportações brasileiras, sobretudo a de manufaturados, este ano. “A ideia não é provocar impacto na balança comercial. O principal efeito é organizar melhor o comércio exterior no País.”
O Eximbank tampouco fará avaliação de risco político das operações, esclareceu o ministro. Uma empresa poderá vender à Venezuela, por exemplo, com financiamento do banco, se a avaliação de risco financeiro mostrar que não há risco de calote. Segundo Miguel Jorge, o novo banco não financiará investimentos em outros países, e sim dará empréstimos a governos ou empresas estrangeiras que queiram comprar produtos brasileiros.
