A Bolsa Verde do Rio de Janeiro (BVRio) lançou na última quarta-feira (2) o registro de interessados em participar de um mercado de créditos florestais que poderão ser utilizados por proprietários de áreas rurais para regularização legal em relação ao Código Florestal brasileiro.
A legislação florestal brasileira exige que proprietários rurais conservem uma certa porção da cobertura vegetal original da área, parte que é chamada de Reserva Legal. O tamanho dessa reserva varia de lugar para lugar, dependendo do bioma.
Segundo a BVRio, a lei permite que aquele que possui cobertura de floresta acima do exigido transforme o excesso em Créditos de Reserva Legal (CRLs). E a bolsa pretende estabelecer um ambiente em que esses créditos possam ser negociados.
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Assim, um proprietário rural que possui área florestal abaixo do exigido por lei poderia adquirir os créditos para ficar em conformidade com o Código Florestal. Segundo a bolsa, essa modalidade é mais simples do que o proprietário partir para a recuperação da cobertura vegetal.
“A BVRio está iniciando um sistema de pré-registro de intenções de compra e venda de CRLs, permitindo a participantes adquirir melhor conhecimento do mercado antes de decidirem participar”, informou a entidade em comunicado.
Pedro Moura Costa, presidente-executivo da BVRio, afirmou que apesar da previsão legal de que proprietários poderiam lançar mão de Créditos de Reserva Legal para regularizarem suas situações quanto ao Código Florestal, pouquíssimos negócios deste tipo foram realizados até hoje.
Segundo ele, a ausência deste tipo de negociação se deve à falta de clareza, de informações de oferta, de preço, e pela ausência de um ambiente de mercado. “É um mercado enorme, uma população enorme de propriedades rurais que precisam se adequar”, afirmou Costa à Reuters.
Segundo ele, algumas projeções indicam que a área adicional de Reserva Legal que deveria ser acrescentada no Brasil fica entre 50 a 60 milhões de hectares. “Aí você tem essa situação em que o proprietário rural sai plantando árvores, e depois pede para o governo inspecionar. Ou ele pode comprar os certificados. Isso agiliza o cumprimento da lei”, acrescentou Costa.
Na semana passada, o Congresso concluiu a votação do novo texto do Código Florestal, que ainda precisa da sanção presidencial. O texto final no Congresso sofreu críticas de cientistas e de entidades ambientais, que argumentam que a nova redação deixou a legislação mais frouxa.
No entanto, a parte que trata da Reserva Legal foi menos alterada que outras e a exigência manteve-se praticamente estável. Propriedades na Amazônia Legal precisam manter 80 por cento da área sem alteração na cobertura vegetal. Essa fatia cai para 35 por cento no Cerrado e para 20 por cento nas demais regiões.
Carbono pode ser o próximo – O presidente da BVRio informou que créditos de carbono podem vir a ser a próxima classe de ativos ambientais a ser negociada na bolsa. “O governo do Estado está trabalhando aceleradamente para lançar as regras (do mercado de carbono) até a Rio+20 e finalizar distribuição de cotas até o final do ano”, afirmou Costa.
A Conferência Rio+20 terá sua sessão principal entre os dias 20 e 22 de junho. O governo fluminense tem planos de impor limites para emissões de CO2 e outros gases do efeito estufa para o setor industrial.
As empresas que posteriormente conseguirem ficar abaixo dos limites poderão gerar créditos de emissões (créditos de carbono), que seriam negociados com companhias que poluíram mais do que deveriam e precisam se adequar. A BVRio terá um ambiente para a negociação dos créditos de carbono.
A Bolsa Verde do Rio de Janeiro é uma parceria sem fins lucrativos entre a consultoria E2, comandada por Costa, e os governos do Estado e do município do Rio. Pedro Moura Costa foi um dos fundadores do EcoSecurities Group, empresa que acabou se tornando líder no mercado global de créditos de carbono e que posteriormente foi vendida para o JP Morgan Chase, em 2009.
