O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realizou, ontem, a maior sessão de sua história, com a aprovação de mais de 106 negócios numa pauta de 148 processos. Além da compra da Cimpor pela Camargo Corrêa, que foi o caso mais importante do dia, o órgão deu aval à troca de ativos entre a Marfrig e a BRF. Essa troca foi uma das condições impostas para a aprovação da compra da Sadia pela Perdigão.
O órgão antitruste também aprovou a compra da Yoki pela General Mills e autorizou a “joint venture” entre a Peugeot e a GM para a aquisição de autopeças e de outros serviços, como o fornecimento de plataformas e outras partes de veículos. O Cade deu ainda sinal verde para a operação em que a Hermes passa a vender eletronicamente produtos licenciados da Ambev. O acordo para o compartilhamento de voos entre a Varig e a holandesa KLM também ganhou aval, bem como a compra pela Brasmix de ativos da Holcim relacionados a serviços de concretagem, em Limeira, no interior de São Paulo.
Além dos casos aprovados, 11 foram retirados da pauta e mais de 20 foram adiados. O grande número de julgamentos foi uma resposta do Cade à movimentação feita pelas empresas à nova Lei Antitruste (nº 12.529). Como a lei determina que as fusões e aquisições só vão valer no mercado a partir do aval do Cade, as empresas aproveitaram as últimas semanas para notificar os negócios pelo sistema antigo, que não tinha essa exigência.
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Ao todo, o Cade recebeu 143 notificações de fusões entre a última semana de maio e 19 de junho, data-limite para que as empresas pudessem notificar fusões e aquisições e realizá-las sem a exigência de aprovação prévia.
Ontem, o superintendente-geral do Cade, Carlos Ragazzo, informou que concluiu pareceres em 101 negócios apresentados pela lei antiga (nº 8.884, de 1994). “É mais do que muitas agências de concorrência estrangeiras julgam por ano”, disse.
Ao todo, há 183 fusões e aquisições a serem julgadas pelo sistema antigo. O presidente do Cade, Vinícius de Carvalho, afirmou ainda que o órgão deverá cumprir uma agenda “bastante intensa” para encerrar esse estoque e julgar as fusões que chegarem pela nova lei.
Outra meta do novo Cade será a de baixar novas regras. Segundo Carvalho, há a necessidade de definir a situação de contratos associativos entre empresas e de especificar critérios para o cálculo de punições, algo que é chamado tecnicamente de “dosimetria das penas”.
A sessão foi realizada num plenário ainda em fase de montagem, na nova sede do Cade, na quadra 515 da Asa Norte, em Brasília. Mesmo com características de improviso, a sessão ficou lotada. Havia mais de cem membros do Instituto Brasileiro de Estudos das Relações de Concorrência e Consumo (Ibracc), a entidade que congrega os advogados e economistas que atuam no Cade. Algumas cadeiras foram colocadas após o início da sessão para que todos pudessem acompanhar os julgamentos, mas muitos ficaram de pé.
“Essa é uma sessão com simbologias importantes”, afirmou o advogado Tito Andrade, representando o Ibracc. Alguns integrantes do órgão antitruste se emocionaram. “Eu vejo a galeria lotada e me lembro o quanto foi duro chegarmos a esse momento”, disse o procurador-geral do Cade, Gilvandro Araújo. Ele acompanhou a dificuldade para a aprovação da nova lei no Congresso, processo que demorou mais de dez anos.
Antes de funcionar no atual prédio, o Cade teve como sedes um corredor num anexo do Ministério da Justiça e um pequeno edifício no Setor Comercial Norte de Brasília que mal tinha espaço para os gabinetes dos conselheiros. A próxima sessão do Cade está marcada para o dia 18.
Ao fim da apresentação dos trabalhos no novo Cade, Carvalho informou que vai encaminhar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) os despachos do órgão antitruste sobre fusões e aquisições, para que sejam adotadas eventuais providências no mercado de capitais, sempre que a comissão entender necessárias.
