Redação (26/09/06)- Uma autoridade da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) avaliou ontem que as exportações brasileiras de carnes cumprem as regras internacionais de controle sanitário, e que a União Européia (UE) e outros países importadores é que impõem exigências suplementares às regras globais vigentes.
Alex Thiermann, presidente do Comitê de Saúde de Animais Terrestres da entidade, afirmou que o comércio internacional vem sendo afetado por tais práticas, embora a adoção de medidas adicionais teoricamente voltadas à proteção dos consumidores não serem ilegais. Para ele, muitos governos vêm “interpretando” os acordos sanitários globais. Uma das missões de seu comitê é justamente orientar os veterinários de países exportadores – como o Brasil – a evitar restrições comerciais injustificáveis.
Thiermann informou que o Brasil vai sediar, no futuro próximo, importantes reuniões internacionais sobre laboratórios para animais: o comitê regional das Américas se reúne na última semana de novembro em Florianópolis, e, na semana seguinte, haverá a reunião internacional sobre laboratórios. Além disso, lembrou, a Organização Mundial de Saúde Animal enviará uma missão à América do Sul em dezembro para examinar o combate à febre aftosa em geral.
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Nesse contexto, uma missão da UE, maior bloco importador de alimentos do Brasil, iniciou ontem uma investigação no rebanho de São Paulo depois que animais no Estado apresentaram reação positiva para o vírus da aftosa. Bruxelas não cessa de advertir que poderá aplicar, no curto prazo, sanções contra importações procedentes do país “se certas deficiências” na área de controle sanitário “não forem rápida e adequadamente resolvidas”.
Ainda assim, garantiu Thiermann, de uma maneira geral “o Brasil não tem que se preocupar, já que respeita os padrões [internacionais]”. O dirigente considera que o controle nacional da febre aftosa “está bem” e lamentou que o comércio seja freado porque o país tem que esperar de seis a 12 meses para que as zonas atualmente proibidas de exportar voltem a receber o sinal verde sanitário.
Ele reiterou que a adoção de medidas adicionais de controle sanitário por parte de importadores não é ilegal, e ressalvou que o Brasil mesmo foi mais rígido na imposição de medidas contra países que registraram a doença da “vaca louca”. Mas Thiermann deixou clara a influência dos padrões no comércio internacional: pressão dos importadores por proteção máxima, e luta dos exportadores por menos restrições.
“Países com forte comércio agrícola internacional têm todo o interesse em reforçar os controles, a infra-estrutura para detectar doenças emergentes […]E não se pode combater [problemas sanitários] em nível nacional, tem que haver uma coordenação regional. Também é essencial a cooperação entre os setores publico e privado”.
Mais tarde, em um seminário na Organização Mundial do Comércio (OMC), o representante da OIE lamentou que freqüentemente visões de curto prazo interferem na implementação de regulações sanitárias. E chamou a atenção para o vínculo entre saúde animal e bem-estar dos animais, cada vez mais levado em conta por consumidores. Ele admitiu, contudo, que a aceitação disso pelos países será lenta e por meio de ações como rotulagem, por exemplo.
No mesmo seminário, o presidente da poderosa central agrícola européia Copa-Cogeca, Rudolf Schwarzboeck, que já mandou carta à UE pedindo o bloqueio de importações de alimentos brasileiros que não estariam respeitando os padrões europeus, defendeu o direito de a UE adotar barreiras comerciais para atender às expectativas de seus cidadãos, mesmo que esse tipo de consideração signifique limitar o livre comércio. Para Schwarzboeck, questões de segurança dos alimentos, proteção dos consumidores, do meio ambiente e dos animais “não podem ser subordinadas ao livre comércio por questão de princípio”.
O presidente da Copa-Cogeca insistiu que a competitividade do Brasil ameaça fazer desaparecerem pequenos e médios produtores na Europa e em países pobres. Exemplificou que em 2003 o preço de produção de uma tonelada de açúcar era de US$ 9,5, a metade do custo na Índia. No mesmo ano, disse, o preço de produção de uma tonelada de frango no Quênia era cinco vezes maior que no Brasil. Schwarzboeck também contrapôs o aumento de 40% das exportações agrícolas brasileiras só entre 2003 e 2004 à destruição “de 70 mil quilômetros quadrados da floresta Amazônica nos últimos três anos” – uma área uma vez e meia maior que a da Suíça.
O representante dos produtores europeus defendeu a futura adoção da chamada “preferência coletiva”, uma idéia do então comissário de Comércio da UE, Pascal Lamy pela qual um país poderia barrar importações em nome de seus valores locais.
