Redação SI 25/03/2002 – O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) existe desde 1989, criado pela Constituição Federal para estimular o desenvolvimento dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Ele engloba vários programas, possibilitando o financiamento em áreas como turismo, indústria, preservação do meio ambiente, agropecuária, entre outras. As regras para aplicação destes recursos são decididas pelo Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (Condel/FCO), sendo que o Banco Brasil deve aprovar o projeto e ele deve estar de acordo com o Plano Regional de Desenvolvimento de cada Estado.
O gerente executivo da diretoria de agronegócios do Banco do Brasil, Roberto Torres, explica que dentro de cada programa há uma limitação de 50% nos recursos que cada Unidade Federativa pode utilizar e, o restante, é liberado conforme as necessidades de financiamento. “Pelas características da região, a maior parte dos financiamentos tem como destino atividades rurais ou agroindustriais”, afirma Torres. Embora o empreendimento tenha que ser sediado no Centro-Oeste, nada impede que o produtor more em outra região.
Os juros cobrados no FCO variam conforme a categoria do produtor, que pode ser classificado como micro (6% a.a.), pequeno e médio (8,75% a.a.) e grande (10,75% a.a.). Sobre estes encargos incide bônus de adimplência de 15%. O prazo para a quitação total é de até 12 anos, incluindo aí um período de carência de até 3 anos.
A suinocultura tem se beneficiado do FCO, principalmente dentro do programa de Desenvolvimento de Sistema de Integração Rural, que possibilita o financiamento de empreendimentos agropecuários, seja ele implantação, ampliação e modernização, cujo regime seja de integração, com o processo produtivo direcionado a uma unidade integradora.
Nos dados que se referem a safra de 2000/2001, a suinocultura recebeu R$ 3,2 milhões do FCO, via Banco do Brasil. Nesta safra, até o momento, foram R$ 2,4 milhões. Valores que indicam que a suinocultura tem muito ainda a se desenvolver na região. Para se ter uma idéia, só os produtores do Estado de Santa Catarina absorveram neste período de safra R$ 19,5 milhões, originados de outros sistemas de financiamento do Banco do Brasil. Nos últimos dois anos foram assinados cerca de 2 mil contratos de financiamentos para suinocultura em Santa Catarina, que é o grande pólo suinícola do País, enquanto no Centro-Oeste a média ficou em 100 contratos.
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