O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a prorrogação das parcelas de crédito rural para os municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes que ocorreram em maio e junho de 2024. A decisão foi tomada na quinta-feira (22), permitindo que operações contratadas até 15 de abril de 2024, com vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, sejam renegociadas. A prorrogação é válida para contratos em que os recursos tenham sido liberados, mesmo que parcialmente, antes de 1º de maio.
A medida beneficia agricultores e produtores rurais dos municípios gaúchos que tiveram calamidade pública ou estado de emergência decretado pelo governo federal. A prorrogação abrange créditos destinados ao custeio, investimento e industrialização. Conforme comunicado do Ministério da Fazenda, a ação visa auxiliar aqueles que sofreram prejuízos devido aos eventos climáticos adversos.
As novas datas de vencimento variam de acordo com o tipo de operação: para investimentos, a prorrogação pode ser de até 12 meses após o vencimento original; para custeio e industrialização, o prazo pode ser estendido por até 4 anos, com a primeira parcela vencendo em 2025.
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O CMN é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional, responsável pela formulação da política monetária e de crédito, trabalhando em prol da estabilidade da moeda e do desenvolvimento econômico e social do país. O conselho é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Fonte: Poder360
