O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou na quinta-feira as regras das aplicações obrigatórias de crédito no setor rural (“exigibilidades”) para garantir um adicional mínimo de R$ 2 bilhões ao novo Plano de Safra 2009/10.
Pelas novas normas, os bancos deverão emprestar mais dinheiro aos produtores e menos a agroindústrias. O CMN elevou de 60% para 68% as “subexigibilidades” da poupança rural para crédito rural de custeio, investimento e comercialização. E reduziu de 40% para 32% esse índice para operações agroindustriais, como aquisição de Cédulas de Produto Rural (CPRs), industrialização e beneficiamento.
Em reunião ordinária, o CMN também autorizou a prorrogação das dívidas de custeio da atual safra, de programas de investimento e operações de custeio já roladas em anos anteriores para médios e grandes produtores. Os pequenos já tinham sido beneficiados.
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A decisão abrange produtores situados nos municípios prejudicados pela estiagem nos Estados do Sul, São Paulo e Mato Grosso do Sul ou pelas enchentes nas regiões Norte e Nordeste do país. Mas vale somente para localidades que tiveram a situação de emergência reconhecida pelos governos estaduais. No Sul, as operações somam R$ 400 milhões. No Nordeste, existem outros R$ 188 milhões sob o novo amparo. No Norte, o governo ainda não concluiu o levantamento.
O produtor poderá optar pelo prazo adicional de até três anos para liquidar os contratos de custeios sem seguro rural, com vencimento da primeira parcela em 2010. Os financiamentos de investimentos poderão ser rolados para um ano após o vencimento de cada contrato. O CMN também dispensou a análise caso a caso e concedeu “prazo de espera” adicional às operações na região Sul até 15 de agosto para contratos vencidos entre janeiro e maio. Para Norte e Nordeste, esse prazo expira em 15 de outubro para contratos com vencimento entre os meses de abril e outubro deste ano.
