Os produtores que não aderiram à renegociação das dívidas rurais ganharam mais prazo para pedir o parcelamento. O Conselho Monetário Nacional (CMN) reabriu o parcelamento e a prorrogação das dívidas rurais de programas em que o Tesouro Nacional assume o risco das operações.
O CMN regulamentou lei publicada na terça-feira (13/10), no Diário Oficial da União, que autorizou as mudanças. A data limite para a adesão, que tinha acabado em 12 de dezembro do ano passado, foi adiada para 30 de novembro deste ano. O prazo para fazer o pagamento mínimo, que tinha acabado em 30 de junho, passou para 30 de dezembro.
A extensão vale para os seguintes programas: Securitização 1 e 2, Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop), Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), Fundo Geral do Cacau, Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para custeio da reforma agrária e crédito de investimento dos fundos constitucionais. Para os demais programas, foi mantido o prazo original, 12 de dezembro.
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Segundo o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, o adiamento ocorreu porque a renegociação dos financiamentos com recursos da União não avançou como o governo previa. “A renegociação das operações com risco bancário [empréstimos rurais concedidos pelos bancos oficiais] andou mais rapidamente que as operações com risco da União”, explicou.
Para Bittencourt, a adesão é importante para que os produtores regularizem a situação e possam contrair novos empréstimos. “Na medida em que o produtor deixa de ser inadimplente, ele pode ter acesso a novos créditos. Algumas dessas operações com risco da União estavam indo para a dívida ativa. Essa será a última chance para que os agricultores regularizem a situação”, afirmou.
O CMN prorrogou para 15 de junho de 2010 o prazo para que os agricultores familiares afetados por fenômenos climáticos em Santa Catarina paguem os financiamentos do Pronaf. Originalmente, ontem (15/10) era o último dia para esse pagamento. De acordo com o secretário, a medida tem como objetivo estender o benefício para os produtores das áreas atingidas por tornados no mês passado.
O conselho também autorizou os agricultores afetados pelas ventanias a pegarem empréstimos da linha especial para reconstruir a lavoura, anteriormente destinada apenas aos produtores afetados pelas enchentes do final de 2008. A linha conta com R$ 100 milhões, dos quais R$ 20 milhões foram emprestados até agora. Cada produtor pode pegar até R$ 100 mil, com juros de 2% ao ano.
Para os produtores atingidos pelas chuvas, o prazo de contratação acaba em 31 de dezembro. Os agricultores atingidos pelos tornados poderão pegar empréstimos até 15 de junho de 2010. Segundo Bittencourt, até novembro, o governo editará uma portaria para estabelecer novas condições de acessos aos produtores que perderam tudo.
