A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) declarou seu apoio à reforma tributária, desde que sete pontos essenciais para o agronegócio sejam incluídos no relatório final do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Em comunicado, a entidade afirmou que está em negociações com o relator para garantir a consideração desses pontos na proposta de reforma tributária, em colaboração com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Um dos pedidos prioritários é a implementação de uma alíquota para o agronegócio que não exceda 20% da alíquota padrão, estimada em 25%. No entanto, esse pedido é considerado desafiador, já que outros setores, como saúde, transporte e educação, também buscam tratamentos diferenciados. Apesar disso, a demanda é unânime no setor produtivo.
Outro ponto inegociável para a CNA, mas com amplo apoio dos ambientalistas, é a adoção de um imposto seletivo sobre insumos agropecuários e alimentos ultraprocessados. Além disso, há quase um consenso em relação à garantia de tratamento adequado para cooperativas, assegurando que o imposto incida sobre o cooperado e não sobre a cooperativa.
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Esses pontos foram acordados durante uma reunião entre o presidente da CNA, João Martins, e os presidentes das federações estaduais vinculadas à entidade, realizada nesta quarta-feira. Durante o encontro, Martins ressaltou que a reforma deve garantir segurança jurídica e simplificar o sistema tributário sem aumentar a carga de impostos. As reivindicações da CNA visam evitar impactos econômicos para os produtores rurais e a população.
A seguir, estão os pontos apresentados pela entidade ao relator da reforma e seus respectivos argumentos:
- A alíquota do agronegócio deve ser de no máximo 20% da alíquota padrão, seguindo o exemplo de outros países;
- Os pequenos e médios produtores rurais não devem ser obrigados a serem contribuintes diretos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), assim como ocorre em países como Espanha e Alemanha;
- Deve ser criado um regime especial para agricultura, pecuária e pesca. Produtores com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões não devem ser obrigados a pagar o tributo, mas devem ter a opção de aderir voluntariamente;
- O imposto seletivo não deve incidir sobre insumos agropecuários ou alimentos, pois isso aumentaria o custo de vida da população e geraria acumulação de tributos, um dos problemas que se pretende eliminar no sistema atual;
- Aeronaves agrícolas e tratores não devem ser afetados pelo IPVA, pois isso resultaria em um aumento da carga tributária sobre o patrimônio e os serviços contratados pelos produtores rurais;
- A remuneração do produtor rural integrado não deve ser afetada pelo IVA, mas sim continuar sendo tributada pelo imposto de renda, como ocorre atualmente;
- Os créditos tributA Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) anunciou seu apoio à reforma tributária, com a condição de que sete pontos prioritários para o agronegócio sejam incluídos no relatório final do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Em nota, a entidade informou que está em negociações com o relator e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para que esses pontos sejam considerados na proposta.
