A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que o próximo Plano Safra (2023/24) tenha R$ 403,88 bilhões para financiamentos de custeio, investimento e comercialização dos produtores rurais.
Diante do esgotamento precoce dos recursos nas últimas temporadas, a entidade solicitou também a garantia de que o dinheiro anunciado esteja disponível ao longo dos 12 meses do ciclo, sem interrupções e de forma previsível.
Os pedidos vão exigir habilidade de negociação e poder de convencimento de Fávaro nas tratativas com o Ministério da Fazenda diante das limitações fiscais do país. O orçamento para a equalização de juros do crédito rural em 2023 é de R$ 13,5 bilhões e grande parte já foi utilizada.
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Para iniciar o Plano Safra em julho e garantir que as linhas não sejam bloqueadas por falta de subvenção, a CNA apontou a necessidade de elevar o caixa para R$ 25 bilhões, um salto de 82%. Na manhã desta quinta-feira, o presidente da CNA, João Martins, entregou as dez propostas prioritárias da entidade ao ministro Fávaro. O documento lista ainda uma série de sugestões e pedidos de melhorias na área de crédito e gestão de riscos no campo e para a redução dos custos de produção no campo.
Taxas reduzidas
A CNA não indicou a taxa de juros ideal para o Plano Safra 2023/24, mas pediu que as alíquotas atuais sejam reduzidas e os novos índices sejam “condizentes” com a atividade agropecuária. Entre os pedidos prioritários da CNA também está a suplementação orçamentária para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) ainda em 2023, passando dos atuais R$ 1,1 bilhão para R$ 2 bilhões, e o aumento da verba para R$ 3 bilhões em 2024.
Apesar do volume crescente do caixa, o aumento dos custos de produção e o crescimento da sinistralidade limitaram a expansão da cobertura no Brasil no ano passado. A confederação apontou ainda a necessidade de regulamentação do Fundo de Catástrofe.
Dos R$ 403,88 bilhões solicitados pela CNA, R$ 290,79 bilhões seriam para custeio e comercialização e R$ 113,09 bilhões para investimentos. A entidade quer que sejam elevados os limites de renda bruta agropecuária para fins de enquadramento dos produtores nos programas de crédito rural e os limites de crédito para custeio por beneficiário.
A sugestão é que os índices de renda passem de R$ 500 mil para R$ 675 mil no Pronaf (agricultura familiar) e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,2 milhões no Pronamp (médios). Já os limites de financiamento por produtor seriam de R$ 350 mil no Pronaf, R$ 1,95 milhão no Pronamp e R$ 3,9 milhões para os demais.
Prioridades A CNA pediu prioridade para os recursos de investimentos, especialmente para pequenos e médios produtores e para os programas para construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), inovação tecnológica (Inovagro) e o Programa ABC+, de agricultura de baixo carbono. A entidade indicou ainda a necessidade de fomentar linhas públicas e privadas para promoção da agricultura regenerativa no país.
Outra indicação feita pela CNA é para que parte dos recursos dos depósitos à vista dos bancos possa ser utilizada em Fundos de Investimentos das Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro). A medida chegou a ser discutida no governo passado, mas não prosperou. Segundo a CNA, a utilização desses recursos para alimentar os fundos possibilitaria aos produtores acessar dinheiro do mercado de capitais com custos menores do que nas instituições financeiras tradicionais – uma forma de aproveitar melhor as fontes de crédito, diz a entidade.
“Os custos administrativos e tributários no Plano Safra, com utilização de recursos provenientes da Poupança Rural, vão de 2,37% a 5,91%, enquanto que, nos Fundos de Direitos Creditórios, por exemplo, os custos administrativos ficam em torno de 4%. Estima-se que, a cada 1% de direcionamento de recursos sobre depósitos à vista para essa opção, teríamos R$ 1 bilhão disponível para ser ofertado”, diz o documento da CNA.
A entidade recomenda que esses montantes sejam direcionados para bancos e assets que não operacionalizam recursos do Plano Safra.
