A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) enviou um ofício aos ministérios da Fazenda, Agricultura e Planejamento, solicitando a liberação de R$ 1 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2023, além dos R$ 1,06 bilhão já previstos para este ano. A CNA também pediu a garantia de aprovação de R$ 3 bilhões no orçamento anual de 2024.
No documento assinado pelo presidente da CNA, João Martins, foi destacada a importância do programa na mitigação dos riscos enfrentados pelos produtores rurais e no estímulo à contratação de seguros agrícolas. Além disso, ressaltou-se que o montante de recursos alocados para o PSR não tem sido suficiente para atender à crescente demanda e aos desafios enfrentados pelo setor.
O ofício mencionou que os eventos climáticos intensos dos últimos anos reforçaram a importância do seguro rural para a manutenção da agropecuária brasileira e a redução das renegociações de dívidas. Em 2022, as seguradoras pagaram mais de R$ 10 bilhões em indenizações.
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A entidade explicou que, em 2021, com um orçamento de R$ 1,15 bilhão, mais de 14 milhões de hectares foram segurados. No entanto, em 2022, com R$ 1,09 bilhão, apenas 7,13 milhões de hectares foram segurados devido ao aumento dos custos e maior sinistralidade. Houve uma redução de 35% no número de produtores que tiveram acesso à política pública nesse período.
A CNA reconheceu as dificuldades orçamentárias enfrentadas e o esforço do Governo Federal em garantir recursos para o setor agropecuário. No entanto, ressaltou que a aprovação e a liberação de mais R$ 1 bilhão ainda em 2023, juntamente com um orçamento adequado para 2024, são imprescindíveis e urgentes para assegurar aos produtores a proteção de suas produções, preservando, assim, a segurança alimentar da sociedade brasileira e global.
